A Alepe avançou, nesta quarta, na avaliação de projetos de combate ao racismo. A criação do Estatuto da Igualdade Racial recebeu o aval da Comissão de Finanças, enquanto os Colegiados de Administração Pública e de Educação aprovaram uma iniciativa que reforça o combate a esse tipo de discriminação nas escolas.

O texto do Estatuto está contido num Substitutivo que reúne projetos dos ex-deputados Teresa Leitão e  Isaltino Nascimento. Relator da proposta do Estatuto na Comissão de Finanças, o deputado Sileno Guedes, do PSB, destacou que o projeto se soma aos esforços de toda a sociedade no enfrentamento ao racismo:

“É mais uma iniciativa da Casa, ainda projeto da ex-deputada, hoje senadora Teresa Leitão, em coautoria com o deputado Isaltino Nascimento, que leva uma contribuição da Casa para o combate ao racismo, envolvendo a Casa de Joaquim Nabuco nessa luta da sociedade que é justamente combater o racismo, levar a igualdade racial como uma premissa básica de convivência em nossa sociedade”.      

A proposta busca assegurar a igualdade efetiva de oportunidades para a população negra e a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, bem como a luta contra a discriminação e outras formas de intolerância racial. Para isso, o projeto adota diretrizes para políticas públicas e medidas de ação afirmativa, com foco na inclusão da população afetada pela desigualdade racial e na promoção da igualdade.

A lei também busca assegurar a participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do estado. Também há mecanismos para prevenção e combate ao racismo institucional, buscando a capacitação de servidores públicos para identificar e abordar essa questão.

Já o projeto aprovado nos Colegiados de Administração Pública e de Educação modifica a lei que institui diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do estado. O objetivo é possibilitar a capacitação dos profissionais das escolas para a identificação, conscientização e prevenção do racismo. A proposta é iniciativa da deputada Dani Portela, do PSOL. Na justificativa, a parlamentar destaca a importância da promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo, considerando que este é um problema estrutural presente na sociedade brasileira.

O argumento foi reforçado pelo relator da matéria na Comissão de Administração, deputado Eriberto Filho, do PSB: “Infelizmente sabemos que o racismo ainda está presente na nossa realidade, então é importante que todos os profissionais, principalmente nas escolas, onde temos formações de cidadãos,  que eles estejam devidamente capacitados pra instruir os seus alunos, instruir na verdade a toda a população  pra abater esse mal que ainda assombra a população”.  

Na Comissão de Educação, o relator foi o deputado João Paulo, do PT, que também endossou a iniciativa.