Propostas voltadas aos direitos das pessoas com deficiência receberam o aval da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça. Uma das matérias pretende facilitar o diagnóstico precoce de autismo por meio da aplicação de um questionário de rastreio nas consultas pediátricas. O texto aprovado é um substitutivo do Colegiado de Justiça que reúne os projetos de lei do deputado licenciado Antônio Coelho e do deputado Eriberto Filho, do PSB. O questionário a ser aplicado é o M-Chat ou outro que venha a ser criado para rastrear o Transtorno do Espectro Autista. Deve ser utilizado nas unidades de saúde públicas e privadas de Pernambuco para crianças com até 18 meses de vida.

Outro Projeto de Lei acatado institui a Política Estadual de Atenção aos Portadores de Doenças Raras. Segundo a autora, deputada Socorro Pimentel, do União, o foco da proposta é reduzir a mortalidade, melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social. Capacitar a rede de atenção e promover ações de esclarecimento sobre as doenças estão entre os objetivos previstos no texto.

Ainda receberam parecer favorável a criação de categorias específicas para pessoas com deficiência nos eventos de corrida de rua realizados no estado, proposta do deputado João Paulo Costa, do PC do B, com substitutivo do Colegiado de Justiça, e o projeto de lei que estabelece diretrizes e objetivos para a atenção à saúde de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, do deputado Eriberto Filho.

Já o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente ao projeto de lei do deputado Izaías Regis, do PSDB, sobre a sinalização das embalagens de água adicionada de sais começou a ser discutido, mas a votação do parecer foi adiado a fim de revisar as regras relativas à água envasada em outros estados e comercializada em Pernambuco.