A Comissão de Cidadania aprovou, nesta quarta, duas proposições que defendem direitos de gestantes e puérperas. Uma delas, de iniciativa do deputado Gilmar Júnior, do PV, garante para as mulheres surdocegas o direito à presença de guia-intérprete durante consultas de pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O profissional é o que domina o tipo de comunicação acessível para essas pessoas. 

A medida amplia uma lei de autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade, que já assegura a presença de tradutor e intérprete de Libras. A proposta abrange hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares das redes pública e privada de saúde. Os locais ficam obrigados a permitir a presença do guia-intérprete sempre que solicitado, desde que o outro acompanhante não esteja apto a se comunicar com ela ou com a equipe médica. 

A relatora da proposta e presidente do colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL, ressaltou a necessidade da garantia de comunicação no atendimento médico. “Praticamente não existe atendimento de emergência com intérprete de Libras. Se uma pessoa surda sofre um acidente, ou ela precisa descrever algum sintoma, você não tem isso nos hospitais. E eu acompanhei um caso de uma vítima de estupro que a gente teve as duas dificuldades. Não tinha intérprete em delegacia para que ela pudesse fazer a ocorrência, muito menos que ela pudesse fazer o exame de corpo de delito.”

O colegiado ainda deu aval a um projeto de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, que prevê a manutenção do Bolsa-Atleta para atletas, paratletas e atletas-guias gestantes ou puérperas. A proposição altera a lei que institui o benefício, e também foi aprovada por unanimidade. Também participaram da reunião os deputados João Paulo, do PT, e William Brígido, do Republicanos.