As reintegrações de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais podem ser suspensas em momentos de pandemia. É o que prevê proposição aprovada pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, nesta quarta. Inicialmente, o texto, de autoria do mandato coletivo Juntas, do PSOL, propunha a suspensão somente durante o atual cenário do coronavírus.

O relator da matéria, deputado William Brigido, do Republicanos, apresentou substitutivo ampliando a medida para qualquer período de pandemia. Com a mudança, a matéria deve retornar para nova análise da Comissão de Justiça. “Porque é extraordinária a ideia, um projeto muito bom e nós gostaríamos que chegasse mais, fosse ampliado para toda e qualquer situação de catástrofe.”

O líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, concorda com a modificação e esclarece que ela é importante, mesmo necessitando de mais tempo na tramitação. “Mesmo voltando para a Comissão de Justiça, eu acho que ele não se encerra na covid, por exemplo, uma calamidade pública em determinado lugar, uma situação emergencial, eu acho que é uma proposta mais ampla que a apresentada pelo coletivo Juntas.”

O deputado João Paulo, do PCdoB, registrou voto contrário, argumentando que a medida poderia ser aprovada da forma como estava, para que depois uma emenda fosse apresentada. O deputado Isaltino Nascimento sugeriu que o coletivo Juntas apresente um pedido de tramitação em Regime de Urgência. A preocupação dos deputados é garantir menos pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social, nos momentos de crise.

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