A inclusão do mapeamento de áreas de risco em todo o território estadual como um dos objetivos da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil foi acatada pela Comissão de Justiça da Alepe, nesta terça. A proposta pretende disponibilizar ao público esse mapeamento em site oficial e assegurar o acesso às informações sobre riscos e planos de contingência. O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa, do PL, destacou a necessidade de propostas como essa, após as enchentes ocorridas desde o dia 1º de maio em Pernambuco.

“Está muito próprio, pertinente esse tema agora, nesse momento.  A gente viu o quanto é importante, muito mais do que às vezes a gente mitigar os danos, é a gente prevenir para que eles não ocorram. E aqui a gente vê que o que falta, sobretudo nesses municípios afetados, as áreas, as pessoas que foram vítimas, é somente a falta de diagnóstico, levantamento, né, providências anteriores, é obras de infraestrutura, é, de saneamento básico, de drenagem.”

O texto aprovado foi elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e produzido a partir de seis propostas de quatro parlamentares: Antonio Coelho, do União, Socorro Pimentel, do PSD, Rosa Amorim, do PT, e Renato Antunes, Novo.

A Comissão de Justiça também aprovou a criação de salas de acomodação sensorial em grandes centros comerciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Os espaços devem ser planejados para aliviar a sobrecarga sensorial de pessoas autistas ou neurodivergentes, evitando crises emocionais e comportamentos disruptivos. A proposta reuniu projetos de lei da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PP, e do deputado João de Nadegi,  do PV. O relator, Joaquim Lira, do PV, explicou que a versão final do texto foi discutida com especialistas e com a Associação Pernambucana de Supermercados.

“A gente chegou a uma conclusão de que o substitutivo unificando as duas proposições com o aprimoramento da redação de parâmetros mais adequados à realidade fática, passando a determinar a criação de tais espaços em shoppings com área bruta locável igual ou superior a 5.000 metros quadrados. E, que também a gente não pode onerar, do jeito que o projeto veio, inicialmente, a gente iria onerar bastante alguns prédios, alguns serviços.”