O adiamento do prazo para proibir a entrada de veículos a combustão no arquipélago de Fernando de Noronha foi aprovado em primeira discussão pelos deputados estaduais, na Reunião Plenária desta segunda. A legislação em vigor determinava que a proibição começasse a valer a partir de 10 de agosto de 2023. O projeto de autoria da deputada Débora Almeida, do PSDB, prorroga o início do impedimento para 2030.

A parlamentar usou a tribuna para pedir aos deputados que aprovassem o texto. Débora Almeida informou que os veículos não correspondem à maioria das emissões de gases de efeito estufa em Noronha. “A maioria esmagadora das emissões de gases é atribuída às atividades aéreas, que correspondem a 60% das emissões, e às atividades de geração de energia elétrica, responsável pelos 30% restantes. Além disso, 90% da matriz energética da ilha é baseada em geradores movidos a óleo diesel, uma fonte poluente por definição, e a diversificação da matriz energética da ilha é mais que necessária”. 

O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, concordou com a parlamentar e considerou contraditória a iniciativa de proibir os carros. Ele alertou que, ao abastecer o carro elétrico numa tomada, a energia é alimentada com combustível fóssil. Feitosa acredita que a melhor solução é o Governo subsidiar a aquisição de carros elétricos para circularem em Fernando de Noronha.

Um empréstimo no valor de 900 milhões de reais, que vão ser destinados à recuperação de rodovias estaduais, foi comemorado pelo deputado Izaías Régis, do PSDB. A assinatura do contrato, entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil, foi realizada na semana passada. De acordo com o parlamentar, Pernambuco é o terceiro estado do Brasil com a pior malha viária. Ele acrescentou que o investimento nas estradas é uma prioridade do atual governo, e necessário ao desenvolvimento regional.

O deputado João Paulo, do PT, disse considerar injusta a fala de Izaías Régis por não mencionar a participação do Governo Lula na liberação da verba, anunciada durante a visita do presidente a Pernambuco na última semana. 

A participação de crianças na vigésima sétima Parada do Orgulho LGBT+, realizada no último domingo em São Paulo, repercutiu na Alepe. Coronel Alberto Feitosa considerou “inadmissível” a presença de menores de idade segurando cartazes com a frase “Crianças Trans Existem” na manifestação. “As pessoas devem se manifestar as suas vontades, as suas decisões, cada um viva a sua vida da forma como deseja, tem que ser respeitado e a legislação brasileira e o comportamento social tem demonstrado isso. Agora, o que é,  deputado Júnior Tércio, totalmente inadmissível, senhoras deputadas e senhores deputados, é a gente ver um bloco que passeou lá na avenida dizendo ‘Crianças Trans também Existem’.” 

O deputado recebeu o aparte favorável do Pastor Júnior Tércio, do PP, que também repudiou o envolvimento infantil na parada em defesa da diversidade.

A gestão das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher em Pernambuco foi alvo da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. Ela afirmou que o Governo Estadual é negligente em relação às vítimas de violência doméstica e continua ignorando as dificuldades estruturais e a falta de efetivo nas delegacias da mulher em várias regiões.

A parlamentar ainda questionou a ausência de reuniões da Câmara Técnica para Enfrentamento da Violência de Gênero. Segundo Gleide, há seis meses o colegiado instituído em conjunto com o Pacto pela Vida não se reúne: “E nessa Câmara Técnica participam a Polícia Militar, a Polícia Civil, Ministério Público, Judiciário, todas as instituições que vão estudar a violência de Pernambuco com relação à mulher. E simplesmente a Secretaria da Mulher do Estado não fez nenhuma reunião da Câmara Técnica”. 

O Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi lembrado pelo deputado João Paulo. O parlamentar destacou que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o número de crianças trabalhando no mundo subiu de 152 milhões em 2016 para 180 milhões em 2020. No Brasil, seriam mais de 1 milhão de crianças em situação de trabalho, sendo a maior parte delas na região Nordeste.Para o deputado, é preciso mais envolvimento do Governo do Estado em relação ao tema, com ações mais eficazes de combate e a organização de dados mais precisos sobre a questão. “O trabalho infantil é resultado da miséria das famílias em nosso estado e do País, uma miséria que se agravou nos últimos anos pela pandemia e pelo governo Bolsonaro”.

João Paulo também ressaltou que tirar das crianças o direito a uma infância saudável é uma forma de perpetuar o ciclo da pobreza, já que elas ficam sem poder se dedicar aos estudos e mudar seus destinos. 

O deputado Gilmar Júnior, do PV, cobrou na tribuna a correção e republicação de um edital de seleção simplificada divulgado na última sexta pela Prefeitura de Olinda. Segundo o parlamentar, os salários divulgados no edital, de mil e trezentos reais para técnicos de enfermagem e dois mil para enfermeiros, não são condizentes com o piso para profissionais da Enfermagem determinado por lei federal. Gilmar comentou que a categoria está incomodada com o anúncio. Ele registrou que o problema também vem ocorrendo em outros municípios do Interior.

Gilmar Júnior cobrou, ainda, a convocação de concursados da área de Saúde para suprir os quadros do Hemope, da UPE e da Secretaria de Saúde. 

O deputado Mário Ricardo, do Republicanos, destacou o Dia da Marinha, celebrado no último dia 11 de junho. O parlamentar parabenizou a instituição bicentenária, criada em 1822. Ele ressaltou sua importância na defesa das fronteiras marítimas, na pesquisa científica, na assistência humanitária, na preservação de mares, rios e lagos, e na cooperação com instituições públicas e órgãos internacionais.