A proposta que proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de ensino de Pernambuco foi acatada pela Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, nesta terça. A matéria também proíbe a realização de festas no sistema de open bar nas dependências de escolas, sejam públicas ou privadas. O projeto de lei apresentado pelo deputado Diogo Moraes, do PSB, tramita na Alepe desde 2019 e recebeu substitutivo na Comissão de Justiça.

O texto foi modificado para preservar a autonomia das universidades, prevista na Constituição Federal. O relator no Colegiado de Administração foi o deputado José Queiroz, do PDT.  “Eu entendo que é até uma coisa elementar, mas não deixa de ser oportuno que haja também uma lei nesse sentido, porque não tem razão de estar fazendo festas com bebidas alcoólicas em qualquer tipo de estabelecimento de ensino”.

Os integrantes da Comissão de Administração também votaram a favor de alterações na lei que garante o direito à presença de doulas nas unidades de saúde durante o trabalho de parto e imediatamente após-parto. O objetivo é permitir que essas profissionais possam continuar acompanhando a paciente até a alta hospitalar. A proposta do deputado Wanderson Florêncio, do Solidariedade, prevê também que hospitais,  maternidades e casas de parto mantenham um cadastro de doulas voluntárias.

Ainda nesta terça, avançaram nos Colegiados de Administração Pública e de Finanças os projetos de Decreto Legislativo que reconhecem estado de calamidade nos municípios de Quipapá, na Mata Sul, e de Canhotinho, no Agreste Meridional. Os decretos são de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, por solicitação das administrações municipais. A medida vale por 60 dias e flexibiliza exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal na contratação de obras e de pessoal para reverter os danos causados pelas enchentes.