Um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a notificação dos casos de violência autoprovocada recebeu parecer favorável da Comissão de Cidadania nessa segunda. A comunicação deve ser preenchida pelos profissionais de saúde responsáveis pelo primeiro atendimento em unidades públicas e privadas. A violência autoprovocada inclui suicídio tentado ou consumado, autoflagelação, autopunição e automutilação.

Ainda de acordo a proposta, da deputada Simone Santana, do PSB, a vítima deve ser acolhida com respeito, ética e empatia. Caso a violência envolva crianças ou adolescentes, uma cópia da notificação deve ser enviada para o Conselho Tutelar. O colegiado também aprovou projeto da deputada Clarissa Tércio, do PSC, que assegura atendimento prioritário para pessoas com doenças raras na rede pública de saúde e projeto da deputada Alessandra Vieira, do PSDB,  que determina a oferta de publicações sobre o bullying nas bibliotecas da educação básica.