Produtores de peixes e camarão da Zona da Mata Sul pernambucana apresentaram demandas em audiência pública promovida, nessa quarta, pela Comissão Especial da Aquicultura da Assembleia Legislativa. A reunião ocorreu na Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul, Famasul, em Palmares. A simplificação do licenciamento ambiental e do controle sanitário foram as principais solicitações dos pequenos produtores locais, que também pediram a facilitação do crédito e a oferta de assistência técnica.

Presidente do colegiado, o deputado Waldemar Borges, do PSB, defende a adequação das exigências ambientais ao porte do empreendimento. “A nossa primeira proposta, por exemplo, é que se dê um tratamento em relação à licença ambiental diferenciado entre aquele pequeno produtor que produz uma quantidade mínima, de um tanque, dois tanques de peixe, em relação àquele grande produtor que produz em escala industrial altíssima.”

O prefeito de Palmares, Altair Júnior, avaliou que a aquicultura pode ser uma fonte de renovação econômica da cidade, que sofre com o desemprego após o fechamento dos engenhos. A 60 quilômetros de Palmares, o município de Quipapá recebeu o primeiro projeto do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, o Prorural, voltado para a piscicultura na Mata Sul. Criada por 12 famílias em um assentamento de reforma agrária, a Associação de Piscicultores de Vista Alegre, a Apvale, produz dez toneladas de tilápia por mês.

O projeto garante o sustento de 180 famílias, como relata o presidente da associação, Henrique Cesar. “O cultivo é tão promissor que nós deixamos de ter uma renda secundária para ser uma renda principal,  onde o pescado ele é vendido nas feiras livres e região para o benefício das famílias dos Associados da Apvale.”

Outro produtor de Quipapá, Ivanildo Campos, contou que problemas de licenciamento resultaram no fechamento do criadouro de tilápias e tambaquis dele, há dois anos. Ele criticou a Agência Estadual de Meio Ambiente e reclamou da quantidade de taxas cobradas. “O CPRH é um órgão que ele crucifica a gente, crucifica e não dá condições nenhuma ao pequeno agricultor trabalhar perante a lei.”

O diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos da CPRH, Nelson Maricevich, defendeu a adequação do licenciamento ambiental, garantindo a segurança técnica e jurídica para a atividade de pequenos produtores. Maviael Fonseca, gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural do Instituto Agronômico de Pernambuco, o IPA, lembrou que o licenciamento é essencial para a obtenção de financiamento bancário e para o acesso a programas de aquisição de alimentos para a merenda escolar.