A situação das organizações sociais contratadas pelo Governo do Estado para administrar unidades de saúde foi motivo de audiência pública da Comissão de Cidadania, nessa segunda. Entre os problemas, está a precarização do trabalho dos profissionais da área, apontada pelo diretor institucional do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Válber Stéfano. “Eles estão contratando firmas, e essas firmas estão contratando os médicos, por isso que a gente usa o termo ‘quarteirização’ para ilustrar essa situação. Isso a gente vê, realmente, com uma preocupação enorme, porque tira direitos dos trabalhadores e, além disso, você não tem nenhuma garantia do trabalho. O paciente não sabe quem é o médico dele, cada dia é uma pessoa, então há uma perda de um acompanhamento linear que é tão importante para a assistência à saúde.”

A transparência na administração das organizações sociais também foi questionada. De acordo com o deputado Álvaro Porto, do PSD, o Governo respondeu a apenas três das 19 perguntas feitas por ele sobre as OSs, encaminhadas via pedidos de informação. A audiência pública foi solicitada pela deputada Socorro Pimentel, do PSL. A parlamentar destacou algumas questões que, segundo ela, precisam ser esclarecidas. “O custo de um hospital de uma OS é quase três vezes maior do que um hospital de gerência direta do Estado. Nós queríamos explicações do porquê dessa diferença tão grande. E quais são os fornecedores, como eles fazem essa triagem desses fornecedores? Quanto custa um medicamento, um insumo? Quanto custa um paciente para uma OS, em detrimento de um paciente da administração direta?”

Representantes da Secretaria Estadual de Saúde foram convidados, mas ninguém compareceu. O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, do PSOL, chegou a perguntar se havia alguém presente que representasse o Poder Executivo, mas ninguém se apresentou. O parlamentar informou que vai pautar, no colegiado, a convocação de autoridades para participarem do debate sobre as organizações sociais de saúde. “Na medida em que o Governo não veio, nenhum deputado da situação estava presente, a audiência ficou prejudicada. Diante desta situação, a Casa pode convocar autoridades, e aí a autoridade é obrigada a vir pra cá, sob pena de improbidade administrativa.” A previsão é de que a convocação seja votada na Comissão de Cidadania na próxima semana.