O papel da memória como forma de reparar crimes praticados pelo Estado e evitar que se repitam foi o foco da Audiência Pública promovida pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, nesta terça.  Integrantes do Comitê de Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco cobraram medidas para requalificar e manter o Memorial da Democracia e o Arquivo Público de Pernambuco, espaços considerados essenciais para cumprir as recomendações contidas no relatório feito pelo grupo no trabalho que apurou violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

Cabe ao próprio Memorial da Democracia, inaugurado no final do ano passado no Sítio Trindade, no Recife, mas sem previsão no Orçamento, o papel de garantir continuidade ao levantamento da Comissão da Verdade. É o que explica Manoel Moraes, coordenador da Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos. “O Memorial da Democracia está previsto no artigo 11 da lei que cria a Comissão da Verdade. Eu diria a vocês que a parte mais efetiva da ação educativa, mas do ponto de vista da política pública, olha a responsabilidade do órgão de continuidade: preservar, acompanhar, produzir recomendações para o Estado”.

A ausência de espaços de memória leva à práticas de violência e abuso por agentes do Estado, na visão do promotor de justiça Westei Conde. “O que se tem da ditadura presente em 2023? Presente em 29 de maio de 21 onde parte da Polícia Militar intervém numa manifestação e cega duas pessoas. Ainda temos toda uma doutrina que precisa ser removida, e aí a importância do memorial”.

No caso do Arquivo Público, problemas estruturais como infiltrações e falta de climatização ameaçam documentos históricos. Parte do prédio, na Rua do Imperador, no Centro do Recife, está sem energia desde maio do ano passado. Requalificar a atual sede para abrigar atividades educativas e providenciar um local adequado para o acervo estão nos planos do recém nomeado diretor do equipamento, o escritor Sidney Rocha.

Presidente da Companhia Editora de Pernambuco, a Cepe, João Baltar lembrou que a editora já mantém uma plataforma com acervo relativo à ditadura militar em Pernambuco. A Cepe também deve ficar responsável pela limpeza, manutenção e pagamento de uma equipe mínima para garantir o funcionamento do Memorial da Democracia até que a Secretaria de Justiça possa assumir o equipamento.

Presidente da Comissão de Cidadania, a deputada Dani Portela, do PSOL, pediu à Secretaria de Educação do Estado que renomeie escolas públicas que ainda homenageiam ditadores. Ela esclareceu que a aprovação de uma lei pode até impedir novas homenagens, mas não poderá retroagir e a mudança depende de vontade política. “Tudo o que nós conversamos aqui nós vamos reduzir a termo e encaminhar. Eu acho que foi reiterada a fala de um compromisso da Secretaria de Educação em renomear os nomes desses prédios, essa é uma luta antiga, e esse compromisso seria muito importante para o Estado de Pernambuco”.

Também participaram da audiência representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Federal e das secretarias estaduais  de Educação e de Justiça e Direitos Humanos.