A proposta que prevê a Política Estadual de Tarifa Zero no transporte público coletivo, com a garantia de gratuidade integral para todos os passageiros, foi tema de audiência pública realizada nesta quarta, na Alepe. O encontro, promovido pela Comissão de Administração Pública, teve como ponto central um projeto de lei apresentado pelo deputado João Paulo e pela deputada Rosa Amorim, ambos do PT. A petista fez um relato de quando era estudante e não tinha condições de pagar a passagem de ônibus para ir à universidade.

“Muitas vezes tive que entrar pela porta de trás do ônibus. Ou eu fazia isso ou eu tinha que andar quilômetros e quilômetros para chegar até a universidade. E essa era a minha realidade, como é a realidade de muitos jovens.”

Apesar de considerar a proposta importante, o professor de Direito da UPE Luiz Edmundo Borba levantou questões jurídicas para a implementação. “Quem rege o transporte público, ele é responsabilidade dos municípios, de empresas metropolitanas. E aqui a gente tem uma lei estadual disciplinando como os municípios vão tratar da matéria e como eles vão ter os recursos deles alterados. De onde vai vir o recurso para fazer esse custeio?”

Para o coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, o advogado Pedro Josephi, a pergunta não deve ser sobre o financiamento do benefício, mas sobre o custo de não haver tarifa zero. “Hoje, 30% do orçamento familiar da Região Metropolitana é utilizado para o transporte público. Então, as pessoas não têm dinheiro para se deslocar. Esse custo de não ter tarifa zero coloca a nossa população pobre a estar sujeita a acidentes ou sinistros de trânsito com motos.”

O representante do Movimento Passe Livre, Jonathan Fúria, concordou que seria uma falsa polêmica. “A questão não é se é viável ou não. A questão é se este sistema é viável. Um sistema que gasta 60 bilhões no SUS com sinistro de trânsito.” O coordenador técnico do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros, Bernardo Braga, observou que 52% dos usuários do sistema, atualmente, contam com gratuidade total ou parcial. Ele defendeu a priorização do transporte público sobre outros modelos, como o transporte individual motorizado. “Nós perdemos praticamente metade da demanda dos passageiros dos ônibus entre 2012 e 2025. E essa tendência de queda permanece, continua. A tarifa zero é importante, mas ela não pode custar a qualidade do serviço. A qualificação precisa estar na pauta.”

A deputada Rosa Amorim informou que o Governo Federal estuda um projeto para garantir a tarifa zero em todo o Brasil. Ela também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para levantar os custos da medida em Pernambuco. João Paulo anunciou o encaminhamento de um pedido de informação ao Poder Executivo solicitando dados como a quantidade de passageiros que seriam beneficiados de forma imediata. O parlamentar também destacou a participação popular no debate sobre o projeto de lei. “Foram grandes contribuições, que todas serão analisadas. Aqui é um projeto que está sendo apresentado, para se começar a discutir ainda nas comissões, possivelmente vamos fazer outras audiências, vamos ouvir, fazer outras escutas.”

Representantes do Consórcio Grande Recife, do Sindicato dos Rodoviários, do Sindicato dos Metroviários, da CUT e da União dos Estudantes de Pernambuco também participaram da audiência pública.