A proposta de Reforma Administrativa do Governo Estadual foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em Reunião Extraordinária, realizada nesta terça. O texto, de autoria da governadora Raquel Lyra, teve o apoio da maioria dos parlamentares presentes, mas recebeu três votos contrários. A matéria define a estrutura da máquina pública na atual gestão, prevendo o funcionamento de 27 secretarias ou órgãos com o mesmo status.

As quantidades de servidores comissionados e de funções gratificadas foram atualizadas, assim como os valores pagos. Em relação à gestão anterior, o número de cargos em comissão para assessoramento e direção passa de 2 mil 585 para 2 mil 753. A remuneração máxima sai de cerca de 11 mil e 500 para treze mil reais. Esses pontos receberam críticas do deputado José Queiroz, do PDT, um dos que votou contra a proposição. “Vai custar aos cofres públicos, nos valores de hoje, R$ 100 milhões em quatro anos. Não, não foi o que a governadora propôs a Pernambuco.” 

Na mesma linha, a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, também foi contrária às alterações. “A gente sabe que em Pernambuco a gente vive um momento socioeconômico que é horrendo, eu acho que a gente vem falando sobre isso há muito tempo aqui e, com essas gratificações e esse aumento de comissionados, a gente vê que, de alguma forma, vai inchar mais a máquina do que já estava antes.”

Já em relação às funções gratificadas, aquelas ocupadas por servidores efetivos, não há alteração.

Para os 27 secretários de Estado, o subsídio ficou em 18 mil reais, conforme reajuste aprovado pela Alepe em dezembro. Outra medida é a manutenção do processo seletivo para os cargos de gerente regional de Educação e de Saúde, com aumento no valor máximo da gratificação, que passa de 2 mil e cem para três mil reais. Também são criados sete cargos comissionados na Procuradoria Geral do Estado.

O terceiro deputado a votar contra foi João Paulo, do PT, que questionou a falta de diálogo sobre um projeto tão importante. “Qualquer governo que se proponha a fazer uma reforma, nada mais, nada menos comum, do que você ter uma equipe de governo que vá dialogar com os deputados, vai explicar a sua proposta, vai fundamentar o porquê daquelas medidas.”

Ainda entre as novidades da Reforma, está a criação da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. O Plenário aprovou, ainda, a indicação de Thallyta Figuerôa Peixoto para o cargo de Administradora Geral de Fernando de Noronha. A reunião completa está disponível, na íntegra, no canal da TV Alepe no Youtube.