Cinco Propostas de Emenda à Constituição receberam o primeiro aval do Plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça. As mudanças na Carta Magna estadual envolvem regras para processos criminais contra autoridades com foro privilegiado, critérios para cassação de mandatos parlamentares e nomeação de conselheiros e desembargadores, além de garantia de direitos para crianças e vítimas de violência. Os textos ainda precisam passar por uma segunda rodada de votações e podem ser conferidos no site da Alepe.

Antônio Moraes, do PP, foi à tribuna destacar a relevância social de Projeto de Lei apresentado por ele e em tramitação na Casa. A iniciativa busca facilitar o acesso de cidadãos que perderam seus documentos de identidade aos benefícios sociais. Para isso, determina que o Instituto de Identificação Tavares Buril disponibilize um aplicativo de identificação por meio das digitais.

“Pelo serviço que o Tribunal de Justiça presta nesta área, eles têm constatado que muita gente deixa de receber o benefício social porque não tem uma carteira de identidade para se identificar no banco e receber o benefício. Então vem esse projeto corrigir essa maneira de atuação para que a gente possa trazer justiça social.”

Gustavo Gouveia, do Solidariedade, parabenizou a Prefeitura de Paudalho, na Mata Norte, por obter o melhor desempenho da região no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco, o Idepe, divulgado na última semana. Segundo o parlamentar, o município tinha um dos piores índices até 2017, mas passou a se destacar com os investimentos da gestão municipal. O deputado fez um pedido à governadora Raquel Lyra para construir uma escola de Ensino Médio no distrito de Guadalajara, também em Paudalho.

“A instalação dessa obra educacional atenderá mais de 300 crianças e adolescentes que precisam, diariamente, pegar a estrada para estudar no centro da cidade.”

Doriel Barros, do PT, pediu reforço no policiamento do distrito de Maria Isabel, na zona rural de Bom Conselho, no Agreste Meridional. O parlamentar informou que os cerca de 12 mil habitantes da localidade, que faz divisa com o Estado de Alagoas, vêm sofrendo com o aumento da criminalidade. A demanda foi encaminhada pelo petista à Secretaria estadual de Defesa Social e ao Comando de Polícia Militar de Pernambuco por meio de indicações.

Simone Santana, do PSB, fez críticas à Prefeitura do município de Ipojuca, na Região Metropolitana. A parlamentar denunciou a descaracterização da Vila de Porto de Galinhas pelo crescimento imobiliário e pelo descuido com a manutenção urbana. Ela registrou, ainda, que trabalhadores de diversos setores têm denunciado a falta de cuidados com as praias e a ausência de fiscalização ambiental e de regularização de licenças.

“É evidente que a Prefeitura fecha os olhos para essa desconfiguração da Vila e para os crimes ambientais praticados abertamente no litoral ipojucano.”

Para a deputada, a questão é de interesse estadual, uma vez que se trata de um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil.

João Paulo, do PT, repercutiu o alerta recente do secretário-geral da ONU, António Guterres, de que a era do aquecimento global acabou e a era da fervura global está começando. A declaração se refere ao fato de que julho de 2023 foi o mês mais quente já registrado na história. “O que conseguirmos ou não fazer nos próximos anos determinará o tipo de lugar em que vivemos e o que será a vida na terra nos próximos milhares de anos”.

João Paulo Costa, do PCdoB, externou a decisão do partido de fazer oposição ao Governo Raquel Lyra. No pronunciamento, o parlamentar frisou que a legenda acompanha o posicionamento da Federação Brasil da Esperança — formada ainda por PT e PV e que ele fará uma oposição responsável, propositiva e construtiva.

Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.