O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. O texto estabelece os parâmetros do Orçamento Anual, definindo os valores previstos para receitas, despesas e investimentos, assim como as metas fiscais e regras para convênios e emendas parlamentares. A receita total do Estado para 2026 é estimada em R$ 54,78 bilhões. Em relação a investimentos, a expectativa para o período é de mais de R$ 6 bilhões.
Pelo texto aprovado, os municípios devem receber 50% dos recursos obtidos com privatizações, outorgas de concessão ou vendas de imóveis feitas pelo Estado. Em relação às emendas parlamentares, que indicam recursos para obras ou ações indicadas por deputados, o valor reservado vai subir de 0,8% para 0,9% da Receita Corrente Líquida de 2024. Com isso, ficam reservados cerca de R$ 394 milhões para as indicações individuais impositivas, com o valor de cerca de R$ 8 milhões para cada parlamentar.
A concessão de um título de cidadã pernambucana à senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, gerou debate na reunião plenária. A deputada Rosa Amorim, do PT, classificou a homenagem como “lamentável”. “O título que Damares merecia receber e que faz jus à sua trajetória na política brasileira é o título de rainha das fake news. A marca que Damares tem é de inventar mentiras para assustar a população brasileira, com temas extremamente importantes, criando mentiras, assustando e amedrontando a população brasileira, uma marca cruel da extrema direita no nosso país.”
Os deputados Doriel Barros e João Paulo, ambos do PT, também foram contra a honraria. Para Doriel, a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no Governo Bolsonaro, não tem realizações no Estado que justifiquem a homenagem. “Porque aqui não está se tratando de questão de gênero, nós estamos tratando aqui do que é que quem quem está recebendo título fez pelo estado de Pernambuco. Eu não voto em Damares por ela ser mulher, mas por não ter nenhuma relevância do ponto de vista de melhorar a vida do povo pernambucano e do povo brasileiro.”
Por outro lado, os deputados Pastor Cleiton Collins, do PP, e Renato Antunes e Joel da Harpa, ambos do PL, elogiaram a atuação da senadora. Renato destacou a trajetória da homenageada e seus feitos como ministra. “Canais como o Disque 100 ou 180 foram ampliados, programas como Brasil para Elas e Mães do Brasil nasceram de políticas que Damares implantou quando era ministra, e as Casas da Mulher Brasileira ganharam força no seu ministério. Pernambuco recebeu diversos veículos para conselheiros tutelares.”
A proposta foi aprovada com 27 votos favoráveis e 5 contrários. O autor do requerimento, deputado Pastor Júnior Tércio, do PP, agradeceu aos colegas pelo apoio. “Quero deixar registrado o meu orgulho, agradecer os companheiros que reconhecem o trabalho relevante da ministra, hoje senadora, Damares.”
Abimael Santos, do PL, fez um apelo pela regularização de salários em atraso dos terceirizados de empresas de segurança contratadas pelo Governo do Estado. O parlamentar comentou que o problema já havia sido resolvido, mas, no último mês, vigilantes voltaram a procurá-lo para relatar novos atrasos. “Essas empresas só pagam depois que o nome dela é exposto no Estado todo, isso é uma vergonha. Paguem os salários em dia porque, senão, eu vou voltar, de novo, a acionar o Ministério Público do Trabalho, o Ministério de Contas, eu vou arrumar briga de novo.”
O deputado ainda cobrou da Compesa a realização de reparos no sistema de abastecimento de água no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. Segundo moradores, falta água na região há mais de dez dias.
Os 142 anos de emancipação política do município de Correntes, no Agreste Meridional, celebrados nesta quarta, receberam destaque de Cayo Albino, do PSB. O parlamentar enalteceu a riqueza cultural e a trajetória da cidade, que, segundo ele, contribui para o crescimento da região, por meio da agricultura, da pecuária e do comércio.
Gilmar Júnior, do PV, denunciou a falta de repasses do Governo do Estado para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Segundo ele, os recursos disponíveis no fundo especial criado com essa finalidade já chegam a R$ 8 milhões, porém estão sendo represados pelo Poder Executivo. “Eu, Gilmar Júnior, já denunciei o Governo do Estado no TCE e no Ministério Público. Mas, infelizmente, a gente vê lentidão desses órgãos de controle. Só que essa busca por respostas, busca por justiça salarial precisa ser resolvida.”
O deputado também relatou preocupação com a possível demissão dos mais de 500 trabalhadores do Hospital Central Nossa Senhora Aparecida, em Paulista, na Região Metropolitana. Segundo ele, a instituição foi comprada pelo Governo do Estado e deve ser reestruturada. Gilmar Júnior pediu a manutenção dos profissionais que atuam no local.
Socorro Pimentel, do União, parabenizou a Arena da Inclusão, evento gratuito e exclusivo para pessoas com deficiência e familiares, realizado na Arena Pernambuco, no último sábado. A parlamentar frisou a importância do evento, que contou com serviços de cidadania, saúde e lazer. Ela reforçou que a iniciativa representa um novo uso para o espaço, uma forma de valorizar a inclusão e a acessibilidade.
Adalto Santos, do PP, elogiou a Fundação Altino Ventura, após recente visita a uma das sedes da instituição. Para o deputado, trata-se de um serviço necessário para a população, especialmente após a inclusão da unidade na rede SUS, fator que aumenta o número de pacientes e atendimentos. O parlamentar ainda solicitou a destinação de emendas para a entidade filantrópica, a fim de ampliar os benefícios para a população.
Doriel Barros, do PT, elogiou o lançamento do programa CNH Social, do Governo Federal, que irá utilizar recursos de multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O parlamentar ainda destacou a lei de autoria dele que oferece o benefício para a população da zona rural e reforçou o compromisso com a causa.