O Plebiscito Popular Por um Brasil Mais Justo, iniciativa lançada por movimentos sociais e partidos, recebeu apoio de parlamentares na reunião plenária desta quinta. A coleta de assinaturas propõe o  fim da escala de trabalho 6×1; a taxação sobre os chamados supersalários – ganhos  acima de 50 mil reais por mês – e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil mensais. O deputado João Paulo, do PT, defendeu as medidas.

“Isso já acontece em países como Alemanha, Canadá e Suécia, onde o sistema tributário é progressivo e ajuda a reduzir as desigualdades históricas. Vamos votar, vamos mobilizar, vamos lutar. Porque um Brasil mais justo não virá por concessão, mas por conquista da classe trabalhadora.”

Rosa Amorim, do PT, também apoiou o Plebiscito Popular no seu pronunciamento. A votação segue até o feriado da Independência, 7 de setembro, no site do movimento e em urnas espalhadas em locais públicos.

Rosa Amorim pediu veto ao Projeto de Lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental, aprovado na Câmara dos Deputados. Chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, o projeto permite que empreendimentos obtenham licenças de forma automática com base na autodeclaração do empreendedor, sem necessidade de análises técnicas prévias. A deputada argumenta que além de ameaçar o meio ambiente, a proposta também é um perigo à sobrevivência dos povos indígenas e à saúde da população brasileira.

“Presidente, você precisa vetar o PL da devastação, você precisa vetar o PL 2159, porque o futuro do nosso Brasil está em risco. O projeto de lei é uma sentença de morte para o nosso Brasil.”

Socorro Pimentel, do União, usou a tribuna para defender a gestão da governadora Raquel Lyra, acusada na quarta-feira pelo colega de partido Romero Albuquerque de não ajudar a Prefeitura do Recife. Socorro enumerou ações promovidas pelo governo estadual, no Recife e em outros municípios da Região Metropolitana. Ela citou a requalificação de uma creche no bairro de Areias e a construção de outras 51 unidades; obras de contenção de encostas e urbanização;  a entrega de 77 veículos escolares e construção de conjuntos habitacionais, além da reforma do santuário do Morro da Conceição e do Cinema São Luiz, entre outras ações.

“Em 16 anos de governo PSB não se viu tantas ações como em 2 anos e oito meses do Governo Raquel Lyra. A narrativa construída para corroer a imagem da nossa governadora, que vem trabalhando muito, não irá paralisá-la.”

Em apartes, Cleiton Collins, do PP, e Wanderson Florêncio, do Solidariedade, reforçaram a argumentação de Socorro Pimentel. Já Júnior Matuto, do PSB,   criticou o governo do estado pela desapropriação do terreno do antigo colégio Americano Batista e pelo fechamento de uma das alas do Hospital Correia Picanço. 

A contratação da médica oncologista que atendeu o prefeito do Paulista, na Região Metropolitana, Severino Ramos, do PSD, para prestar consultoria ao município foi criticada pelo deputado Junior Matuto, do PSB. Na avaliação do parlamentar, houve utilização de recursos públicos para favorecer a médica particular do gestor.  

Problemas no abastecimento de água no Agreste pernambucano levaram o deputado Cayo Albino, do PSB, a fazer um apelo ao Governo do Estado. “A barragem de Inhumas está com aproximadamente 8 milhões de metros cúbicos, tendo a sua barragem com capacidade de 107%. A barragem de Cajueiro, o maior reservatório do sistema, com a capacidade de 19,2 milhões de metros cúbicos, está com 101% da sua capacidade. Mas, mesmo assim, ainda falta água em Garanhuns, Caetés, Jucati, São João, Angelim, no Agreste como um todo, em muitos municípios.”

O parlamentar também comemorou o repasse de 300 mil reais para o abrigo São Vicente de Paulo, em Garanhuns, viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Felipe Carreras. 

Henrique Queiroz Filho, do PP, parabenizou os municípios de Bom Jardim  e Limoeiro, no Agreste Setentrional, que comemoraram a emancipação política no mês de julho. O deputado também homenageou Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, que celebrou, em 3 de agosto, os 380 anos da Batalha das Tabocas, combate histórico que ocorreu no município em 1645 e foi decisivo para pôr fim à ocupação holandesa no Brasil.

Dani Portela, do PSOL, reprovou a atitude de parlamentares bolsonaristas que obstruíram os trabalhos da Câmara e do Senado Federal. A parlamentar classificou os atos como “cenas patéticas” e avaliou que eles afrontam a soberania e as instituições do estado democrático de direito. Dani Portela lembrou o período da ditadura militar, quando parlamentares tiveram o mandato cassado e houve prisões, torturas e mortes.

“E os bolsonaristas fazendo palhaçada. colocando esparadrapo na boca, nos olhos, no ouvido, mas tirando esparadrapo para gravar live, para se manifestar. E, veja, essas pessoas inclusive parece que nunca leram uma linha dos livros de história, né, para entender o que é cerceamento de liberdade, o que é de fato uma ditadura.”

A necessidade de requalificar a PE-425 motivou pronunciamento do deputado João Paulo Costa, do PCdoB. O parlamentar disse que fez uma indicação pedindo a inclusão da obra no programa PE na Estrada, do governo estadual. A solicitação é para o trecho de 37 quilômetros que interliga a BR-232 aos municípios de Mirandiba, no Sertão Central, e Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica.