A Comissão de Finanças aprovou, nessa quarta, uma proposição que altera a lei sobre placas informativas de obras públicas em Pernambuco. De acordo com a matéria, além de dados sobre nome da empresa que realiza o empreendimento, valor da obra, prazo de execução, entre outras informações, a placa vai ter que trazer o endereço eletrônico dos órgãos competentes para fiscalização do projeto. Segundo o autor da proposta, deputado Zé Maurício, do PP, o objetivo é ampliar a transparência dos gastos públicos. O presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, destacou que o projeto de lei não traz impacto financeiro para o orçamento estadual, e deverá incentivar a participação cidadã na fiscalização das obras públicas.

“O contribuinte, ao ver que aquela obra precisa de manutenção, que tem alguma irregularidade ali, ele possa contribuir com a fiscalização da obra, alertando o órgão fiscalizador, ou seja, dando maior ajuda e contribuição à fiscalização daquela obra pelo poder público.”

A Comissão também aprovou uma proposta de autoria do Poder Executivo, que modifica o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Além de alterar as isenções tributárias de produtos químicos específicos, como óleos brutos de petróleo, hidrocarbonetos, entre outros, a matéria também impede a acumulação de benefícios sobre uma mesma operação. Segundo Clodoaldo Magalhães, o objetivo é ampliar o volume de cargas transportadas em Suape, tornando o porto mais competitivo.