A aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que autoriza os Colegiados Permanentes da Alepe a apresentar emendas impositivas ao Orçamento Estadual foi discutida no Plenário dessa quinta. Na última quarta, uma Reunião Plenária Extraordinária estava prevista para que a PEC fosse votada em duas discussões. Por um acordo de lideranças, houve apenas a primeira votação, com 30 deputados favoráveis à proposta e seis contrários.

João Paulo Costa, do Avante, pediu o apoio dos colegas para manter a aprovação da matéria quando ela voltar ao Plenário, em data ainda a ser definida. “Ontem esta Casa deu uma resposta ao Governo do Estado e mostrou a sua independência. Quero dizer ao deputado Alberto Feitosa, autor dessa PEC, que vou trabalhar muito para ela ser aprovada porque nós precisamos ajudar os nossos municípios ”.

Autor da proposição,  o deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, disse que a intenção é fortalecer o Legislativo, mas considerou que a aprovação com votos da base do Governo não indica que haja uma divisão da bancada. “O que está se pedindo, o que está se colocando na verdade no projeto, é zero vírgula oito da Corrente Líquida, e mantendo, claro, o caráter impositivo. Zero vírgula oito por cento significa, me corrija se estiver errado, que o Governo fica ainda com 92 vírgula dois por cento do orçamento. Isso não é nada que está se pedindo, ainda para dividir por 49”.

O deputado João Paulo, do PC do B, votou contra a PEC no primeiro turno, mas avaliou que existe uma insatisfação na Casa com a falta de execução das emendas parlamentares. Ele defendeu que o Governo amplie o diálogo com o Parlamento. O Poder Executivo vai apresentar uma emenda à PEC, que deve voltar a ser discutida na Comissão de Justiça.