Parlamentares avaliam ações do presidente Jair Bolsonaro

Em 27/08/2020
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Os números da Covid-19 no Brasil foram destacados pelo deputado José Queiroz, do PDT, na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta. O parlamentar acredita que aconteceram muito mais mortes como consequência de  medidas equivocadas do presidente Jair Bolsonaro, não apenas no combate à pandemia, mas na condução do País. Em contrapartida, a deputada Clarissa Tércio, do PSC, apontou medidas que considera positivas do Governo Federal em prol da população brasileira.

O auxílio emergencial e o programa de habitação Casa Verde Amarela foram os exemplos citados. A recente visita de Bolsonaro ao Nordeste foi repercutida pelo deputado João Paulo, do PCdoB. O parlamentar afirmou que o gestor usa de fake news para ganhar apoio e iludir a população nordestina. “A mentira do mês foi o auxílio emergencial que deu a Bolsonaro uma posição melhor nas pesquisas de popularidade. O presidente se valeu de uma iniciativa que não era sua, mas do Congresso, especialmente porque era contra o valor de R$ 600.” Em defesa do presidente, o deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, citou dados que mostram repasses de recursos e de equipamentos médicos para o combate ao coronavírus no Nordeste.

A Proposta de Emenda à Constituição que altera a carreira de agente penitenciário e cria a Polícia Penal de Pernambuco foi defendida pela deputada Priscila Krause, do Democratas. Ela afirmou que a proposição obriga a gestão estadual a enfrentar o problema do sistema carcerário pernambucano. “Uma verdadeira bomba relógio. Pernambuco figura como um dos piores estados no que diz respeito à condição penitenciária, tanto em relação aos apenados, como aos servidores.” A PEC foi aprovada em Segunda Discussão por 44 votos favoráveis e nenhum contrário. Priscila Krause cobrou, ainda, que os recursos repassados pelo Governo Federal para a área da saúde em Pernambuco sejam devidamente aplicados. O deputado Romário Dias, do PSD, sugeriu uma prestação de contas do Governo do Estado à Alepe sobre os valores recebidos. 

A aprovação da PEC que estrutura a carreira de Agente de Segurança Viária em Pernambuco é o primeiro passo para melhorar a mobilidade e reduzir problemas como a violência no trânsito. A avaliação é do deputado Delegado Erick Lessa, do PP, autor da matéria que promove adequações a um artigo incluído na Constituição Federal em 2014, que disciplina a segurança viária nos estados, municípios e Distrito Federal. Ela foi aprovada, em Primeira Discussão, nesta quinta, também com 44 votos favoráveis e nenhum contrário. 

A apresentação do estudo elaborado pela Frente Parlamentar da Primeira Infância da Alepe, na última segunda, motivou pronunciamento da coordenadora do Colegiado, deputada Simone Santana, do PSB. O documento contém uma série de dados e indicadores para a formulação de políticas públicas para as crianças de zero a seis anos. “Com esses dados em mãos, os gestores têm mais subsídios para criarem seus planos municipais para a primeira infância. Vamos disseminar essas informações para que Pernambuco inteiro tome conhecimento da realidade de nossas crianças e para que os cidadãos e cidadãs saibam que têm esta Casa como alicerce nessa importante luta.”  Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, anunciou pedido de informação dirigido à Prefeitura do Recife a respeito da paralisação da obra de escola de referência localizada no bairro da Mangabeira, na Zona Norte. 

Aluísio Lessa, do PSB, prestou contas das ações realizadas durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco. A regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e a instituição da Usina de Inovação de Pernambuco foram destaques, assim como a instalação de equipamentos de radioterapia no Hospital Oswaldo Cruz e o aumento do valor das bolsas de pesquisa da Facepe, entre outras atividades. O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, foi tema do pronunciamento da deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. A parlamentar reafirmou o repúdio contra todas as formas de lesbofobia e cobrou mais políticas públicas para o segmento.

Ainda nesta quinta, o Plenário da Alepe aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. A proposição, que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano, segue agora para sanção do governador Paulo Câmara.