A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, nesta terça, os pareceres parciais ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.  O texto, de autoria da governadora Raquel Lyra, inclui desde as metas financeiras da administração pública até a estrutura do orçamento estadual e os repasses de recursos para os demais Poderes para o próximo ano. A análise foi dividida em oito pareceres parciais elaborados pelos parlamentares do Colegiado. 

A deputada Rosa Amorim, do PT, apresentou as sete propostas de emendas analisadas. Duas delas foram aprovadas para estabelecer, entre outros pontos, que as metas para o crescimento do Estado privilegiem o desenvolvimento sustentável, priorizando a redução das desigualdades e respeitando cadeias produtivas sustentáveis. As mudanças também preveem o incentivo para maior participação da sociedade na implementação de políticas públicas, inclusive das comunidades atingidas pela construção de empreendimentos com impactos ambientais. 

As propostas de alteração receberam parecer favorável do deputado Joãozinho Tenório, do PRD, e o aval do colegiado. As demais emendas foram rejeitadas. O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, ficou responsável pela relatoria das seções que tratam das transferências de recursos públicos para o setor privado e do regime de execução de emendas parlamentares. Ele apresentou parecer parcialmente favorável, com emenda modificativa. De acordo com o parlamentar, a sugestão de mudança foi incluída no relatório depois de acordo com a maioria dos titulares do colegiado.

“Ficou acordado o seguinte: que os repasses, as emendas, que sejam para entidades privadas ou filantrópicas sejam no valor de 50 mil, o valor mínimo. E para entidades públicas, prefeituras, governo do Estado, seja de 150 mil.” 

A outra mudança incluída pelo relator foi a redução do número de remanejamentos possíveis na programação orçamentária relativa às emendas parlamentares. De nove ao longo do ano fiscal, agora serão quatro, realizados nos meses de março, maio, julho e setembro.