O déficit habitacional em Pernambuco foi debatido em audiência pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa na última quinta-feira.  O encontro discutiu soluções para assegurar o direito das pessoas à moradia e debateu políticas públicas em andamento. Dados divulgados pela Fundação João Pinheiro estimam que o problema atinge 300 mil famílias no estado.  Coordenador Nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Matheus Araújo classificou como alarmante o número de pernambucanos que ainda não possuem uma casa, “mesmo com tantos imóveis abandonados”. Ele defendeu que, para garantir moradia para toda a população brasileira, não seria necessário construir sequer um edifício. 

“No nosso país, ao mesmo tempo que temos 8 milhões de sem-tetos, nós temos mais de 10 milhões de imóveis vazios que não cumprem nenhuma função social. E não precisa ser um gênio para achar esses imóveis. Basta a gente e circular nas ruas e, que a gente vai encontrar um mar de imóveis completamente abandonados.”

A assessora da Habitat para a Humanidade Brasil, Auta Azevedo, frisou que os indicadores oficiais não chegam nem perto do quantitativo real. Isso porque, segundo ela, a estatística só leva em consideração quem vive em casas improvisadas, mora de aluguel ou divide habitação com terceiros.

“Se a gente fosse acrescentar a população que vive em situação de rua, esse número seria muito maior. Se a gente fosse falar da população que vive hoje em área de risco, esse número também seria maior. Se a gente fosse falar da população que está ameaçada de despejo, esse número também seria muito maior. Quer dizer que esse número está subestimado.” 

A representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Fernanda Costa, fez críticas à flexibilização da lei para permitir novas construções. Ela avalia que a medida não vai baixar os preços com o aumento da oferta porque a maior parte das unidades construídas fica nas mãos de investidores, que visam apenas o lucro.

“A gente hoje vive uma lógica lógica privatista da cidade. Tudo isso importa em uma maior negação de direitos para a população. E aí só vai viver a cidade, só vai ter condições de usar os serviços públicos quem tiver capacidade de pagar.”

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Leonardo Caribé, informou que o Ministério Público de Pernambuco realiza mudanças internas para acompanhar mais de perto a política habitacional.  Ana Erhardt, da Defensoria Pública da União, destacou o trabalho do órgão na defesa de ocupantes de imóveis federais. Ela aproveitou o encontro para anunciar que a Defensoria conseguiu suspender o pedido de reintegração de posse feito pelo INSS, relativo a um prédio localizado no bairro de Areias, no Recife. No local, conhecido como Ocupação Gregório Bezerra por Palestina Livre, moram cerca de 200 famílias.

O representante da Superintendência do Patrimônio da União, Ednaldo Moura, informou que o Governo Federal tem atuado para fazer com que os bens da União possam cumprir essa função social.  “Na semana passada, estivemos na Ocupação Gregório Bezerra pela Palestina Livre, e foi um momento muito importante. Eu quero parabenizar vocês do movimento, por tudo o que têm feito, por meio de uma ocupação organizada, trazendo soluções e propostas.”

Pelo Governo do Estado, a diretora do Programa Habitacional da Companhia Estadual de Habitação, Clarissa Lima, elencou ações  para reduzir o déficit de moradias, como a retomada do Conselho Estadual da Cidade; a construção de milhares de unidades habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, e a entrega de 11.600 títulos de propriedade. Ela também  detalhou o Programa Reforma no Lar.

“Ele proporciona reformas nas casas, em comunidades, no valor de até R$ 18 mil reais. Nós já temos mais de 800 unidades reformadas e entregues.  Além disso, nós temos mais de 10 mil reformas a serem iniciadas nos próximos 30 dias, e a gente vai estar fazendo a licitação e contratação.”

Presidente da Comissão de Cidadania, a deputada Dani Portela, do PSOL, lamentou que tantas famílias precisem lutar cotidianamente por um lugar para morar.  “As desigualdades no nosso Brasil e no estado de Pernambuco se estabelecem em um tripé entre classe, gênero e raça. Porque, não por acaso, a maioria das pessoas que hoje estão sem uma moradia digna, majoritariamente, são mulheres, é a população negra, e que está fora de muitas políticas que são importantes para a gente.”  

Ao final do encontro, que contou com a participação de diversos outros órgãos e entidades, Dani Portela leu os encaminhamentos da audiência, como a indicação para que seja elaborado um plano estadual de habitação; a atualização dos dados referentes ao déficit de moradias em Pernambuco; e a ampliação de investimentos em habitações de interesse social.