Os 20 anos do SUAS, o Sistema Único de Assistência Social, e os desafios da área em Pernambuco foram debatidos em audiência pública na Alepe, nesta terça. Esse sistema organiza os serviços de assistência social pública no Brasil, com um modelo de gestão participativa que inclui municípios, estados e União. O encontro foi realizado em conjunto pela Comissão de Saúde e a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

A necessidade de garantir recursos de forma permanente foi defendida pela presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, Daylma Lima. “Estamos em tempo do nosso plano, o Plano de Assistência Social. E como a gente está planejando esses quatro anos, quando a gente não tem ainda a confiança, principalmente, do investimento no pacto federativo? Quando a gente não tem a aprovação de um orçamento para a Assistência Social?”

Há propostas de emenda constitucional em nível federal e estadual, que tramitam com o objetivo de reservar parte das receitas públicas para essa finalidade. Em nível nacional, o projeto vincula 1% da receita da União para o SUAS. Em Pernambuco, a destinação prevista é de 1,5% da receita estadual. O presidente da Comissão e coordenador da Frente Parlamentar, deputado Sileno Guedes, do PSB, é autor da segunda iniciativa. Ele informou que está à disposição para receber sugestões de emendas ao orçamento de 2026.

“Se tiver alguma proposta diferente de alocação de recursos, coloca para a gente da Comissão, que através da Comissão a gente pode apresentar emendas dentro da peça orçamentária, da proposta de peça orçamentária, para fortalecer o SUAS.”

O secretário executivo da Secretaria de Assistência Social do Recife, Joelson Rodrigues, concorda que o financiamento e a estruturação são os principais desafios do setor. “A gente tem, só no cadastro único, uma realidade de 2 milhões e 600 mil famílias, ou seja, quase seis milhões de pessoas no Cadastro Único, 60% da população do estado. E estar no CadÚnico é um grande marcador importante,  é um recorte de renda mas indica que, de alguma forma, é público da Assistência Social.”

A integrante do Conselho Estadual de Assistência Social, Edjane Ribeiro, apontou a necessidade de concurso público com cargos na área. “Gestões que estão aí há quatro anos, quando a gente pensa que a gente está começando a fazer uma política, aí muda gestor, começa tudo de novo, muda equipe técnica… A gente sabe que isso fragiliza muito o SUAS.” O coordenador do curso de Serviço Social da UFPE, Giovanny Simon, acredita que é preciso dar mais autonomia aos profissionais. “A qualificação profissional, ela tem, na minha visão, a necessidade de a gente capacitar mas também de empoderar o profissional, respeitar sua autonomia. O profissional da Assistência Social, parece que ele vira apenas um intermediador entre quem vai tomar a decisão e o usuário.”

O aumento dos recursos destinados à pasta na gestão da governadora Raquel Lyra foi destacado pelo secretário estadual de Assistência Social, Carlos Eduardo Braga. “Até agora, juntando todas as políticas, são 400% de aumento em relação ao que nós recebemos. Nós temos estudos para todas as situações, seja ela do concurso, seja ela do aumento gradativo, seja ela chegar à porcentagem ideal. Nós temos feito todo esse tipo de estudo e, na hora oportuna, chegando esse momento o Governo do Estado vai ter satisfação de informar.”

O deputado Sileno Guedes, que presidiu os trabalhos, reforçou que tanto a comissão quanto a Frente Parlamentar estão abertas para contribuir com o debate para o fortalecimento do SUAS em Pernambuco.