A doação do imóvel onde será construído o novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar em Pesqueira, no Agreste Central, foi aprovada nas comissões de Finanças e de Administração Pública da Alepe, nesta terça. O projeto de lei foi enviado pelo Governo do Estado em regime de urgência, e autoriza o recebimento de um imóvel da Prefeitura para a construção do quartel.

Pelo texto, a gestão estadual tem o prazo máximo de dois anos para concluir a instalação do Corpo de Bombeiros no local, contados a partir do registro da escritura pública de doação. O projeto também obriga o Governo a manter o imóvel em bom estado de conservação e de uso, sob pena de reversão da doação.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta terça, projeto que altera a Política Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio. Entre as mudanças propostas, está a previsão de assistência psicológica para filhos e dependentes das vítimas; a promoção de ações de formação humanizada para servidores públicos; e a inclusão das mulheres sobreviventes em programas estaduais relacionados à área de trabalho e habitação. A deputada Simone Santana, do PSB, foi a relatora da proposta. “Esta Casa não se furta ao seu papel de fortalecer essas políticas públicas de apoio às mulheres e ao enfrentamento do feminicídio. Mais um exemplo da preocupação dos que fazem essa Casa em está fortalecendo essa rede de apoio para as mulheres.”

O texto aprovado pela Comissão da Mulher é de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PP, e recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta terça, o projeto de lei que suprime um trecho de vegetação em Área de Preservação Permanente no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco. De autoria do Governo Estadual, a matéria suprime cerca de 0,7 hectare da Caatinga para permitir a implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica sobre o Rio São Francisco. A obra tem como objetivo garantir o fornecimento de energia às ilhas Cabeça Forte, do Combate, Jiquitaia, Toinho, Badeco e da Cachoeira, sendo considerada de utilidade pública pela legislação federal.

A matéria prevê ainda que a área suprimida será “devidamente compensada com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante”.

Na reunião da Comissão de Cidadania, a presidente do colegiado, deputada Dani Portela, do PT, anunciou a realização de três audiências públicas neste mês. Os encontros devem debater a implementação da Política Nacional de Cuidados em Pernambuco, no dia 11; a Proposta de Emenda à Constituição Federal que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, no dia 18; e a saúde mental e as condições de trabalho de psicólogas e psicólogos em Pernambuco, no dia 30.