Profissionais de saúde, parlamentares, representantes de sindicatos e movimentos sociais lotaram o auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta, numa  Audiência Pública da Comissão de Saúde que debateu a Portaria 2979/19, do Ministério da Saúde, que faz alterações no Núcleo de Apoio à Saúde da Família, NASF, no financiamento da Atenção Primária da Saúde, a APS, e institui o Programa Previne Brasil. A audiência foi convocada pelo deputado Isaltino Nascimento, do PSB.

A deputada Roberta Arraes, do PSB, abriu o encontro e destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para os brasileiros. A principal reclamação externada pelos participantes foi a falta de transparência na elaboração do novo modelo de atenção primária proposto. De acordo com a professora Ana Lúcia Andrade, da UFPE, a mudança complementa outras ações promovidas em nível federal contra à área de saúde, nos últimos anos: “Isso não é um novo programa, nem uma única medida, nem uma medida isolada do atual Governo. Medidas vêm sendo desempenhadas, desenvolvidas e implantadas de forma encadeada, desde 2016, no sentido de reduzir Estado e desmontar política pública. O SUS é uma política pública”.

Para a professora, o Brasil está abrindo mão de um modelo de atenção orientada para implantar um modelo de planos populares de saúde. Na prática, de acordo com Priscilla Viegas, representante de Pernambuco no Conselho Nacional de Saúde, a necessidade de cadastramento dos usuários no sistema vai dificultar o atendimento. Para Priscilla, isto fere a proposta constitucional de universalidade da saúde no Brasil. Para a conselheira, o que está sendo proposto é uma estratégia de cobertura universal, com uma carteira de serviços extremamente restrita, que aponta para a privatização do sistema. 

Adriana Jucá, representante do sindicato dos fisioterapeutas, avaliou que as mudanças propostas para o financiamento, modalidade e formato do NASF priorizam um atendimento de atenção primária que dispensa o agente de saúde. “A gente entende que com esse formato de financiamento, que foi bem explicado que, exclui a universalidade, que desvirtua esse princípio fundamental da integralidade, né? Que na realidade, o Sistema de Saúde Brasileiro  está sendo revogado”.

Os deputados João Paulo, do PCdoB, e Antonio Fernando, do PSC, também demonstraram preocupação com a medida do Governo Federal, principalmente com as restrições que podem ser provocadas com a redução dos recursos.

Dentre os encaminhamentos da Audiência Pública, Isaltino Nascimento destacou a criação do Comitê Pernambucano em Defesa do SUS. “Envolver prefeitos, vereadores, né? E também envolver a bancada federal da Câmara Federal, [do] Senado Federal, de modo que a gente possa construir, especialmente  o usuário, que não sabe dos problemas que tá vivenciando, especialmente na Portaria, da imbricação que tem, que na verdade inviabiliza o sistema de saúde”.

Outras propostas feitas foram a de envolver as universidades no debate,  instituir o Dia Nacional em Defesa do SUS, estimular a realização de uma Audiência Pública sobre o tema no Congresso Nacional e promover audiências regionais em Pernambuco, além de fazer campanhas para alertar à população sobre a importância da existência do Sistema Único de Saúde.