Os impactos da nova resolução que atualiza as regras para produtos à base de cannabis no Brasil motivaram debate na Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, nesta segunda. A  Anvisa publicou recentemente a resolução que atualiza o marco regulatório brasileiro para produtos desse tipo. A norma estabelece novos critérios para fabricação, venda, importação, monitoramento e prescrição desses produtos no país.

Gerente da Área de Medicamentos Fitoterápicos da Anvisa, João Paulo Perfeito explicou os detalhes da nova norma. Segundo ele, a principal mudança é a criação de regras detalhadas para a autorização sanitária. “A Anvisa primou por manter viável o acesso a produtos, a produtos de qualidade, e de incentivar a pesquisa clínica, condição de que estudos clínicos sejam realizados para que tenhamos evidências robustas relacionadas à eficácia e à segurança do uso dos diversos produtos derivados da planta para diversas indicações terapêuticas também, e posologias específicas para diferentes faixas etárias também de usos do produto  ou diferentes pacientes que terão as suas especificidades.”

Também está prevista a ampliação das possibilidades de acesso para pacientes, incluindo a autorização para a comercialização de canabidiol em farmácias de manipulação e a ampliação do público que pode utilizar terapias com derivados de cannabis.

Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado João Paulo, do PT, destacou o acesso mais igualitário à cannabis medicinal, citando a lei que aguarda regulamentação sobre a distribuição pelo SUS em Pernambuco. “Precisamos que o novo marco da Anvisa seja implementado sem excluir quem tem menos estrutura. A segurança sanitária é inegociável, mas não pode funcionar como filtro que elitiza a produção e marginaliza as associações pioneiras. O desafio já não é aprovar, é fazer valer.” Nesse sentido, Luciano Duque, do Solidariedade, defendeu uma regulamentação que garanta a sobrevivência das associações de produtores.

“A gente tem que ter uma regulamentação que de certa forma proteja as associações de produtores, ou seja, para que os grandes laboratórios não entrem e prejudiquem também aqueles que começaram essa luta.”

A pesquisadora da Universidade Federal do Vale do São Francisco, Larissa Rolim, comentou que até então, existia um distanciamento da academia em relação à Anvisa devido à falta de liberação da cannabis para pesquisa científica e para a produção de fármacos no país. “Hoje eu tenho uma série de matérias primas  disponíveis, estão os parceiros aqui das associações, eu tô olhando pro rostinho de cada um deles,  que ajudam a pesquisa a caminhar, e a gente ajuda eles na extensão. Mas para  nós era muito cruel não poder trabalhar com essa matéria prima diretamente.”

A diretora técnica industrial do Lafepe, Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco, Bety Sena, apontou que a nova resolução traz avanço nesse cenário, ao indicar uma abertura regulatória para o desenvolvimento de estudos e a produção de medicamentos. “No ano passado, nós conseguimos aprovar um projeto com a Finep, com a Universidade Federal de Pernambuco, com a Univasf e Lafepe, no valor de 10 milhões de reais para a gente fazer o desenvolvimento de um medicamento e de produtos de cannabis. Só que a gente realmente teve muita dificuldade na obtenção da matéria prima e essa RDC agora nos dá condição de começar  a nossa pesquisa.”

O Secretário Executivo de Saúde do Estado, Renan Freitas, forneceu informações sobre o progresso da regulamentação dos produtos à base de cannabis no Estado, após a recente resolução. “A Secretaria estadual de Saúde convocou imediatamente uma reunião do grupo de trabalho com o objetivo de organizar a metodologia para construção de um decreto estadual de regulamentação desses produtos no âmbito do nosso Estado.”