As novas regras eleitorais foram explicadas a futuros candidatos e assessores políticos da Região Metropolitana do Recife no curso Eleições Municipais 2020, realizado na Alepe nesta quarta. O evento é uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, a seção pernambucana da OAB e a Associação Municipalista de Pernambuco. O  diretor geral do TRE-PE, Orson Lemos, informou que o TSE deve publicar a regulamentação das normas da eleição 2020 nos próximos dias, mas já há uma série de definições importantes, a exemplo de uma nova regra que limita a influência dos chamados puxadores de votos. Cada candidato deve alcançar ao menos 10% do quociente eleitoral nas eleições proporcionais. Isso impede que candidatos com poucos votos sejam eleitos.

Outra alteração importante diz respeito à desinformação, ou às populares fake news. Na campanha de 2020, o eleitor que compartilhar informações falsas também pode ser condenado criminalmente, além de pagar multa. Lemos ressalta que, em 2016, Pernambuco foi o Estado com maior número de denúncias relacionadas a falsas informações de campanha, e a tendência é de que as novas tecnologias passem a ser um elemento ainda mais importante nas campanhas eleitorais.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE, desembargador eleitoral Delmiro Campos, alertou que não basta o eleitor denunciar as fake news. O ideal é que a população detalhe informações que permitam a comprovação e punição dessas práticas. “Acho que o cidadão, o eleitor, exerce uma responsabilidade fundamental para que possamos, todos juntos, combater a disseminação de notícias sabidamente inverídicas”.

Já o chefe da seção de Auditorias de Contas Eleitorais Partidárias do TRE-PE, Marcos Andrade, palestrou sobre as alterações da legislação sobre a prestação de contas das campanhas. Ele explicou que o limite de gastos, por candidatura, é o mesmo das eleições de 2016, corrigido pelo IPCA, mas há mudanças relevantes nas regras. O financiamento da campanha pelo próprio candidato foi limitado a 10% do teto de gastos para o cargo e município, conforme definido pelo TSE. Por outro lado, gastos com serviços advocatícios e contábeis não serão limitados pelo teto. A advogada Carolina Rosendo falou sobre a ainda baixa representatividade feminina na política. Ela destacou que leis discriminatórias, desigualdade de acesso à educação e a cultura machista são alguns dos fatores que explicam o baixo número de mulheres com mandato eletivo.

O público acompanhou com atenção as falas sobre as muitas mudanças no regramento eleitoral, a exemplo da advogada Bruna Maiara, que pretende assessorar candidaturas eleitorais para vereador em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. “Precisamos tomar bastante cuidado, porque agora tudo vai ser muito diferente das eleições de 2016. O curso de hoje serve para precaver as pessoas que vão trabalhar nas eleições de 2020, para não cair em erros perante a Justiça Eleitoral”.

A formação marcou o encerramento de um ciclo que eventos realizados nas 12 regiões de desenvolvimento do Estado. O presidente da escola de contas TCE-PE, Ranilson Ramos, parabenizou a Assembleia pelo esforço de aproximação com a sociedade. O presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros, do PP, saudou a grande presença de público e ressaltou o caráter preventivo dos cursos realizados. “Tivemos uma participação grandiosa da população nesse curso que, acreditamos que tenha um propósito preventivo para que se evite que aqueles que vão participar da próxima eleição municipal, seja candidato ou prestador de serviço, incorra em erro e, futuramente, possa não ter condições de assumir o mandato ou sofra alguma penalidade”.

O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, anunciou ainda que a Alepe seguirá prestando esclarecimentos sobre as eleições em 2020.