A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta terça, dois nomes indicados pela governadora Raquel Lyra para a diretoria da Arpe, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco. Na área de Regulação Técnico-Operacional,  a atual diretora, Roberta Araújo Machado, foi reconduzida por mais quatro anos. Já na Diretoria de Regulação Econômico-Financeira assumirá, pelo mesmo prazo, a nova gestora Paula Pavani Lima. As duas foram sabatinadas pelo colegiado. Roberta Machado explicou que um dos papéis exercidos pela área dela é o acompanhamento da modelagem da concessão da Compesa.

“A Arpe,  ela serve com papel de mediadora que a gente chama de um triângulo, que a gente fica no meio, que é o poder concedente, a concessionária e o usuário, que tem um papel muito importante para as tarifas, que a gente chama de ser tarifas módicas, que é o papel importantíssimo para ninguém sair beneficiado em relação a isso.”

Roberta Machado é formada em Administração pela Universidade Católica de Pernambuco e já ocupou  na Arpe os cargos de gestora administrativa, de chefe da unidade de planejamento estratégico e de secretária. Já Paula Pavani Lima é gestora governamental desde 2010, quando começou no serviço público na Secretaria Estadual de Administração, e, desde 2024, atua como coordenadora na Arpe. Paula  apresentou funções da Diretoria de Regulação Econômico-Financeira, pontuando dispositivos previstos na lei que regula o órgão, como o monitoramento e a fiscalização de tarifas e serviços públicos.

“Também essa lei define como objetivos proteger os usuários contra o abuso do poder econômico e estabelecer regras que permitam a efetiva participação desse usuário nessa fixação, reajuste de tarifas econômicas. Esses dispositivos deixam claro pra gente que a atuação regulatória exige equilíbrio, responsabilidade e empatia institucional.”

Ainda nesta terça, a Comissão de Justiça aprovou a inclusão dos agentes de trânsito no Sistema de Segurança Pública de Pernambuco. A proposta foi apresentada pelo deputado Junior Matuto, do PSB. Segundo a justificativa, a PEC “reconhece a natureza jurídica, a relevância institucional e as atribuições típicas de Estado desempenhadas por esses profissionais”. Se a mudança for aprovada no Plenário, a categoria será incluída entre os órgãos de segurança citados na Constituição Estadual, tal como ocorreu com os guardas municipais em maio.