Deputados com experiência profissional na área de segurança pública saíram em defesa, na Reunião Plenária desta quarta, de subtenentes da PM que pretendem continuar na ativa após a conclusão do curso de formação de oficiais. Joel da Harpa, do PL, informou que vinte e quatro policiais militares e bombeiros podem não realizar a formação, que deve ser iniciada no final de agosto, se não houver uma mudança urgente nas regras da aposentadoria compulsória.

O deputado fez um apelo para que o Governo elabore uma emenda ao projeto que trata do assunto, já em andamento na Secretaria de Administração. Joel da Harpa cobrou uma ação enérgica do Poder Executivo Estadual, permitindo que esses policiais em fim de carreira possam continuar reforçando a segurança pública em Pernambuco:

“Há batalhões, por exemplo, em que você encontra um tenente, dois tenentes, ou seja, não tem o número suficiente de oficiais, né, mesmo a possibilidade aí da governadora abrir mais concursos, mas a gente sabe o número de oficiais que vão para a reserva, e esses futuros novos oficiais da administração estarão ali para somar, também, no trabalho, no dia a dia, do serviço, da administração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar”.

A Comissão de Segurança Pública da Alepe deve acompanhar o pleito dos subtenentes. Em aparte, o presidente do Colegiado, Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, afirmou que assegurar aos militares a formação deve ser do interesse de todos os pernambucanos. José Patriota e Delegada Gleide Ângelo, ambos do PSB, e Coronel Alberto Feitosa, do PL, apoiaram a causa dos militares e a discussão, na Alepe, de uma proposta que garanta a permanência deles na ativa. 

Os primeiros sete meses do Governo Raquel Lyra foram criticados pela deputada Dani Portela, do PSOL, em especial, os eventos ocorridos na última semana com o lançamento do programa Juntos pela Segurança e o que considerou um desmonte na Secretaria da Mulher: diversas exonerações  ocorridas entre os dias 28 de julho e 1° de agosto, deixando setores com uma média de apenas duas pessoas, além da demissão de funcionários com mais de 10 anos de serviço, conhecedores das políticas públicas executadas nesse período.

“Em dois dias, desmontar uma Secretaria inteira significa que a gente chega um ano sem execução de políticas públicas. Se você olhar pro orçamento que Raquel tem apresentado, esse orçamento ele está paralisado em sete meses de governo. Várias ações previstas como enfrentamento à violência, Gleide, se a gente olhar o que foi executado, nem um real, ou pouquíssimo empenhado do que tava previsto” .

Ainda sobre segurança, a  parlamentar considerou que o Juntos pela Segurança foi lançado na última segunda, cheio de lacunas. Para Dani Portela, trata-se de um projeto inacabado e que, junto com outros acontecimentos “inadmissíveis” na área, podem levar o Estado a completar um ano sem a execução de políticas públicas e um plano de segurança específico, em especial para as mulheres.

O deputado Gilmar Júnior, do PV, fez um apelo ao Governo Estadual e às prefeituras dos municípios de Pernambuco para que cobrem e colaborem na alimentação de dados no sistema do Ministério da Saúde até o próximo dia 4 de agosto. Essa demanda é um novo desdobramento relacionado ao piso da enfermagem, sendo necessário atender esse pedido para o repasse dos novos valores de salário pela União aos servidores no próximo contracheque.  

Outro ponto ressaltado foi a sanção presidencial à Lei 14.602/2023, que fala sobre a dignidade dos locais de repouso dos profissionais de saúde, insalubres ou até mesmo inexistentes, o que os leva ao cansaço excessivo, fazendo-os ser mais suscetíveis a erros no ambiente de trabalho. Nessa sequência, Gilmar lamentou o fechamento de leitos no CISAM, o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, por causa da redução de profissionais demitidos das instituições do Estado.

“Essa redução de profissionais obviamente impacta na redução de leitos e quando a gente reduz leitos, a gente tá prejudicando a sociedade.”

A pavimentação da rodovia PE 211, conhecida como a Estrada de Socorro, distrito da cidade de Alagoinha, e das PE 85 e 87 em Barra de Guabiraba, ambos municípios do agreste pernambucano, foi o ponto principal do discurso da deputada Simone Santana do PSB. A deputada fez um apelo à governadora Raquel Lyra e aos secretários de Infraestrutura e Casa Civil, respectivamente, Evandro Avelar e Túlio Vilaça, para que garantam a continuidade das obras,  que estão paralisadas, afetando a economia local e o transporte de atividades vitais para as regiões.

“Essas duas estradas precisam de intervenção urgente para possibilitar o acesso da população e dos visitantes assim como também, o escoamento da produção e o trânsito de caminhões pipas que abastecem diversos municípios da região”, declarou.

Simone ainda defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria, intitulada de Orçamento da Criança, como prioridade para o mês de agosto. Ela destaca que a urgência na inclusão de políticas públicas no orçamento é necessária após o Governo Lula instituir o Mês da Primeira Infância, uma faixa etária que precisa de cuidados para o combate da desigualdade. 

Os 378 anos da Batalha do Monte das Tabocas, celebrados no dia 3 de agosto, motivaram o discurso do deputado Joaquim Lira, do PV. A data lembra o movimento revolucionário luso-brasileiro promovido contra os invasores holandeses à Capitania de Pernambuco. Para o parlamentar, o episódio ocorrido onde hoje se encontra o município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul do Estado, já trazia o espírito das lutas libertárias que culminaram no processo de independência do Brasil em 1822. 

O episódio de Vitória de Santo Antão ainda foi lembrado por Henrique Queiroz Filho, do PP, que também usou o discurso para parabenizar os moradores dos municípios de Glória do Goitá e Limoeiro, no Agreste. Ambas as cidades comemoraram aniversário de emancipação política no mês de julho. O parlamentar destacou a relevância econômica dos três municípios homenageados e cobrou investimentos estaduais na melhoria da infraestrutura deles. As demandas envolvem reforço da segurança pública, obras de abastecimento e recuperação das rodovias estaduais que cortam as localidades.

O deputado João Paulo, do PT, discursou em defesa da preservação dos manguezais. Dados do Instituto Chico Mendes apresentados pelo parlamentar revelam que o bioma perdeu 25% de sua área no País desde o começo do século passado. O petista chamou atenção para as consequências ambientais, sociais e econômicas da degradação, já que os manguezais são territórios com ampla diversidade vegetal e animal, além de fonte de sustento de comunidades pesqueiras.

No mesmo pronunciamento, João Paulo defendeu a realização de uma Audiência Pública para discutir a violência na Região Metropolitana do Recife. Ele chamou atenção para os mais de mil tiroteios registrados neste ano na região e os cerca de 300 assassinatos verificados apenas na capital pernambucana. O encontro, ainda sem data definida, deverá ser promovido conjuntamente pelas comissões de Cidadania, Segurança Pública e Defesa da Mulher.

Socorro Pimentel, do União Brasil, relatou as visitas realizadas a hospitais no interior do Estado durante o recesso parlamentar. Ela cobrou investimentos para a interiorização dos serviços de saúde pública. A parlamentar destacou a carência em hospitais como o Inácio de Sá, em Salgueiro, no Sertão Central, o Dom Malan, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, e o Santa Maria, em Araripina, no Sertão do Araripe.

João Paulo Costa, do PCdoB, também fez um balanço das atividades parlamentares. Segundo o deputado, no primeiro semestre de 2023, oito projetos de autoria dele se tornaram leis. Ele também enfatizou a criação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor na Alepe, iniciativa do parlamentar para fortalecer os direitos consumeristas dos pernambucanos. 

Luciano Duque, do Solidariedade, registrou a entrega do Prêmio Idepe, na semana passada, que reconheceu escolas, municípios e Gerências Regionais de Educação com os melhores indicadores educacionais do Estado em 2022. E lembrou que Serra Talhada recebeu a premiação em duas ocasiões, quando ele era prefeito da cidade, localizada no Sertão do Pajeú. Segundo Luciano Duque, melhorar os indicadores do ensino nos municípios foi e continua sendo uma prioridade na trajetória pública dele. O parlamentar destacou a importância de mais investimentos em educação para vencer a desigualdade social. 

Na Ordem do Dia, os deputados aprovaram a criação de duas frentes parlamentares. Por solicitação do deputado Coronel Alberto Feitosa, o parlamento instituiu a Frente Parlamentar da Execução dos Orçamentos Estadual e Federal em Relação a Pernambuco e seus Municípios. E, a pedido do deputado José Patriota, o Plenário autorizou a formação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. De acordo com o Regimento Interno da Alepe, as frentes parlamentares são associações suprapartidárias destinadas a promover debates sobre temas de interesse da sociedade.