Um projeto de lei aprovado nessa quarta pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa obriga hospitais públicos e privados a encaminhar para a perícia criminal as provas de agressões sofridas por mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, a matéria exige a coleta de vestígios e materiais por ocasião do atendimento médico das vítimas de agressão.

A iniciativa de lei acrescenta novo dispositivo na norma estadual que estabeleceu o procedimento de notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica ou sexual.

Na mesma linha, outra proposta acatada pelo Colegiado nessa quarta obriga os hospitais a colaborarem com a apuração de crimes de estupro de vulnerável. A matéria, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, exige a notificação sobre o atendimento de pacientes com menos de 14 anos e 9 meses de idade, com indícios de gravidez ou gestação confirmada. Ainda de acordo com a proposição, laboratórios de análises clínicas públicos e privados que confirmarem exames de gravidez de pessoas nessa faixa etária também vão ter que comunicar os casos.

Com o mesmo objetivo de reduzir a subnotificação dos casos de violência sexual, a Comissão acatou o substitutivo da Comissão de Justiça a dois projetos de lei sobre o tema, apresentados por Joaquim Lira, do PSD, e Delegada Gleide Ângelo. O texto aprovado obriga os cartórios a fazer a notificação compulsória dos registros de nascimento em que a mãe da criança tenha, na data do nascimento, menos de 14 anos e nove meses de idade.

De acordo com outra matéria semelhante aprovada nessa quarta, apresentada por Gleide Ângelo, escolas públicas e privadas também vão ser obrigadas a comunicar indícios de gravidez em alunas. No parecer, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, seguiu a opinião da Comissão de Justiça sobre a medida: “Uma vez que ajuda a reduzir a subnotificação de casos de abuso sexual contra meninas e busca assegurar a implementação das leis e das políticas de proteção às crianças e adolescentes vítimas de tal violência”.

Segundo o texto votado, a notificação deve ser feita ao Ministério Público de Pernambuco, à Polícia Civil, à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, à Secretaria de Educação e ao Conselho Tutelar local.

Durante a reunião, o presidente do Colegiado, Fabrizio Ferraz, do PP, registrou o balanço dos índices de criminalidade em Pernambuco no primeiro quadrimestre de 2021. Segundo o parlamentar, os números referentes a homicídios e crimes contra o patrimônio foram os menores em sete anos. Na avaliação de Ferraz, a sequência de queda nos números demonstra a eficiência do trabalho desempenhado pelas forças operativas do Estado e o acerto das políticas públicas para o setor.