Academias de ginástica que não mantiverem profissionais de Educação Física registrados no conselho profissional estão sujeitas a multa. Os valores variam de mil a 10 mil reais, a depender das circunstâncias da infração. A previsão está contida em um projeto de lei aprovado pelas comissões de Esportes, Cidadania e de Administração Pública da Assembleia Legislativa, nesta quarta.

A proposição acrescenta penalidades à lei estadual que dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, de ensino de esportes e de recreação esportiva. A lei determina que não apenas os profissionais de educação física sejam registrados no Conselho, mas os próprios estabelecimentos.

O autor da proposta aprovada nesta quarta é o deputado João Paulo Costa, do PC do B. “É uma forma de fazer com que essa lei, de autoria do ex-deputado Augusto César, possa ser aplicada. No momento em que as academias tenham que pagar multa caso não sigam esses requisitos. Então acredito que essa lei vai ser de muita importância para garantir que todas as academias de Pernambuco tenham, de fato, profissionais de qualidade”.

O presidente do Colegiado de Esportes, deputado Pastor Júnior Tércio, do PL, anunciou duas audiências públicas. No dia 4 de maio, às 14h, o tema vai ser “Esportes Equestres”. Já no dia 11 de maio, também às duas da tarde, o tema será “Políticas Públicas Para o Esporte”.

A Comissão de Administração Pública também anunciou audiência para debater a situação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco, Sassepe. O debate, ainda sem data definida, deve contar com a apresentação de um relatório preparado pela Casa Civil. De acordo com o presidente do Colegiado, deputado Joaquim Lira, do PV, o documento está em fase de finalização.