A eventual privatização da Compesa, a Companhia Pernambucana de Saneamento, repercutiu na Reunião Plenária desta terça. Parlamentares foram à tribuna declarar apoio ao movimento de trabalhadores que ocupou as galerias da Alepe em oposição à iniciativa. O deputado João Paulo, do PT, leu uma carta aberta formulada pelo sindicato e pela federação regional de urbanitários em defesa da gestão pública da empresa. Segundo o documento, a Compesa foi escolhida a melhor companhia de saneamento do Brasil em 2020 e, portanto, a privatização e a penalização dos trabalhadores seriam inaceitáveis.
Dani Portela, do PSOL, destacou que os servidores sofrem há anos com perdas salariais e com o descaso do Governo do Estado. Para a deputada, o objetivo da privatização não é a melhoria do serviço, mas sim, a obtenção de lucro. “Existe um método, que é utilizado há muitos anos, que é precarizar para privatizar. Primeiro, você precariza o trabalho, precariza o salário, deixa defasado, precariza o serviço pra dizer que não é possível resolver”.
Em aparte, o deputado Sileno Guedes, do PSB, lamentou a dificuldade de diálogo com a gestão Raquel Lyra. Para ele, o Governo estaria usando a Compesa como moeda de troca para negociações políticas. Já Coronel Alberto Feitosa, do PL, sugeriu a ampliação do debate, por meio da realização de um plebiscito sobre o tema.
O pronunciamento do deputado José Patriota, do PSB, foi pautado na defesa dos funcionários e na melhoria das condições de trabalho. Segundo ele, o direito à universalização do acesso à água não está na pauta do Governo do Estado. “Não podemos assistir e ficar calados ao sucateamento da empresa, a desvalorização, a tentativa de desmoralizar a Compesa para que ela fique bem baratinha para iniciativa privada fazer uma alocação qualquer.”
Já o deputado Abimael Santos, do PL, declarou apoio à privatização. Para ele, a gestão da companhia é ineficiente e traz prejuízos à população, em especial aos moradores do Sertão e do Agreste. “Tem gente indo pegar água em poço artesiano como antigamente. Os carros pipa estão pegando água em barragens terceirizadas para socorrer o povo pela incompetência dessa empresa. Eu quero que a Compesa seja privatizada.”
O movimento “Sem FPM não há pão”, organizado pelas prefeituras do Estado, recebeu o apoio do Poder Legislativo. Na Reunião Plenária, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, do PSDB, informou que, em solidariedade aos municípios, a Alepe decidiu suspender os trabalhos, nesta quarta. Ficam mantidas, no entanto, as atividades administrativas e as solenidades previstas na agenda. “As reuniões das comissões, bem como a reunião plenária, ficam reagendadas para a próxima quinta-feira. As prefeituras vão fechar amanhã, então a gente achou por bem aqui essa Casa, os deputados, também fechar, em solidariedade aos prefeitos, às prefeituras, principalmente aqueles que precisam dos serviços municipais.”
Socorro Pimentel, do União, pediu atenção do Poder Público estadual para a Casa do Estudante de Pernambuco, no Recife. Segundo a deputada, a construção do alojamento feminino — que recebeu recursos de emenda parlamentar encaminhada por ela no ano de 2016 — arrasta-se até hoje. Para concluir as intervenções, seriam necessários quinhentos mil reais. Ainda de acordo com a parlamentar, também foi em 2016 o último reajuste no valor repassado anualmente à entidade.
Renato Antunes, do PL, pediu apoio para a aprovação do projeto de lei do Poder Executivo que institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil. A proposta irá permitir que o Governo do Estado realize convênios com municípios para ampliar o atendimento a crianças por meio da construção e implementação de creches. O deputado fez um apelo para que seja respeitado o caráter de Regime de Urgência da proposição.
Adalto Santos, do PP, destacou a importância do trabalho do Instituto do Fígado e Transplantes de Pernambuco, que atende não apenas o Estado, mas toda a região Norte e Nordeste. Ele afirmou, ainda, que vai encaminhar à governadora Raquel Lyra um pedido de ajuda para a construção da nova sede da instituição, que já foi iniciada, mas ainda precisa de recursos da ordem de 100 milhões de reais.
Izaías Régis, do PSDB, fez críticas ao prefeito do município de Garanhuns, no Agreste Meridional, por estar fazendo “ataques” à governadora Raquel Lyra na mídia local e nas redes sociais. De acordo com o parlamentar, o gestor municipal estaria mentindo ao dizer que a cidade não foi incluída na campanha estadual de incentivo ao turismo no verão, divulgada na última sexta. O deputado também considerou desrespeitosa a declaração do prefeito de que faria sozinho a próxima edição do Festival de Inverno de Garanhuns. Régis defendeu Raquel Lyra afirmando que ela deverá fazer obras importantes na região, como o Hospital Regional Mestre Dominguinhos, o Instituto Médico Legal e a Maternidade de Garanhuns.
Pastor Cleiton Collins, do PP, repercutiu audiência pública realizada na manhã desta terça pela Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas sobre Drogas. Como coordenador do colegiado, ele avaliou positivamente o encontro. Collins disse esperar que os governos federal e estadual apresentem políticas eficazes para reduzir o sofrimento das famílias de dependentes químicos e combater a violência gerada pelo tráfico.
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