O Colegiado de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta, o substitutivo da Comissão de Administração Pública ao projeto de lei da deputada Clarissa Tércio, do PP, que institui a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Apoio e Acolhimento de Gestantes e Parturientes durante Endemias, Epidemias ou Pandemias.

Entre os princípios e diretrizes da proposta, estão a realização de diagnóstico permanente da situação da mortalidade materna no Estado, enfocando os aspectos sociais, econômicos, políticos, jurídicos, sanitários e outros; a adoção de medidas específicas com vistas à redução da mortalidade materna e a articulação e a integração das diferentes instituições envolvidas na solução do problema. A matéria recebeu relatoria do deputado João Paulo, do PT.

Outra proposta aprovada, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, altera a lei estadual que instituiu a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer. A medida busca aprimorar diretrizes e objetivos da lei original, incluindo dentre eles, por exemplo, o acesso à rede de regulação, preferencialmente aos centros habilitados e o fortalecimento dos processos de regulação como garantia de acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento integral, à reabilitação e aos cuidados centrados na família.

No encerramento da reunião, a presidente do Colegiado, Roberta Arraes, do PP, sugeriu a criação de uma frente para apoiar as pessoas desabrigadas pelas chuvas ocorridas na Região Metropolitana do Recife na última semana.Clarissa Tércio expressou sua solidariedade a essas famílias e pediu apoio para a realização de uma visita ao Hospital da Restauração, no Recife.

Ainda sobre o HR, o líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, anunciou a finalização de um edital que vai contratar obras no valor de dois milhões e 100 mil reais para, segundo ele, reestruturar a Restauração. E João Paulo argumentou que grande parte das dificuldades enfrentadas pelo hospital  se deve à política do presidente Bolsonaro que, de acordo com ele, cortou mais de 40 bilhões de reais da saúde. O deputado propôs  uma audiência pública sobre a situação da unidade hospitalar.

Também na reunião remota da Comissão de Saúde, Roberta Arraes celebrou o aniversário de um ano da abertura de 10 leitos de UTI Neonatal para atender a região do Araripe. “Hoje nós estamos com um ano da abertura dos 10 leitos de UTI Neonatal aqui na cidade de Araripina. Não só para atender o povo de Araripina, mas sim para atender toda nossa região. Já passaram por esses leitos 168 crianças, são 168 famílias. Então a gente fica muito feliz em poder dar assistência aqui ao nosso povo”.

Já no Colegiado de Agricultura, outro que esteve reunido nesta quarta, foi aprovado o substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto que altera a lei estadual que instituiu a Política de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Cooperativismo em Pernambuco. A proposta, de iniciativa do deputado Waldemar Borges, do PSB, teve relatoria de Doriel Barros, do PT, que defendeu a medida. “O cooperativismo é algo fundamental e esse projeto apresentado pelo deputado Waldemar Borges , ele vem com esse objetivo de fortalecer o cooperativismo. Então, por isso, senhor presidente, o meu voto como relator é pela aprovação”.

Doriel ainda parabenizou o Detran pelo empenho na ação que resultou na aprovação do cadastro de mais de 16 mil candidatos à CNH Rural, medida aprovada recentemente pela Alepe e que beneficia, entre outros, pessoas que atuam na agricultura familiar.