A Comissão de Educação aprovou, nesta terça, projeto que institui a Política Estadual de Mobilidade Sustentável para o Enem em Pernambuco. O  objetivo é garantir o deslocamento seguro, acessível e ambientalmente responsável até os locais das provas, sobretudo os candidatos residentes em áreas rurais, periféricas ou de difícil acesso. A proposta, de iniciativa do presidente do colegiado, deputado Renato Antunes, do PL,  incentiva o uso de meios de transporte não motorizados e sustentáveis, como bicicletas e transporte coletivo, e foi aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.

Antunes compartilhou que no ano de 2024 fez a prova do Enem para tentar entender as dificuldades que os estudantes enfrentam. “Eu tive a oportunidade de fazer a prova do Enem no ano de 2024 justamente para tentar perceber a angústia do aluno e fizemos todo um estudo desde a parte do deslocamento até a execução da prova. E para a minha surpresa, eu morava a dois quilômetros do local de realização da prova, mas não havia transporte. Então, se um deputado tinha dificuldade de se locomover, imagina quem mora na zona rural, nos bairros periféricos.”

Instituições estaduais de educação superior e agências estaduais de fomento à pesquisa não poderão utilizar a maternidade, a amamentação ou a guarda judicial como critério de exclusão em processos seletivos. É o que prevê projeto de lei aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, nesta terça.

A proposta é de autoria da deputada Dani Portela, do PSOL, e recebeu substitutivo na Comissão de Justiça. A  justificativa aponta que o objetivo é impedir que critérios burocráticos ignorem a realidade biológica e social de estudantes e pesquisadores, promovendo uma concorrência mais justa no ambiente acadêmico pernambucano.