O Ministério Público de Pernambuco e a Defensoria Pública do Estado apresentaram, em audiência pública na Alepe, nessa quarta, as principais demandas das instituições para o orçamento estadual de 2017. O evento foi promovido pela Comissão de Finanças, responsável pelo parecer final da Lei Orçamentária Anual do estado, a LOA.

Os representantes dos órgãos criticaram a proposta apresentada pelo Governo. Segundo eles, o orçamento previsto para 2017 é menor do que o de 2016, e deve comprometer a folha de pagamento e o custeio das estruturas, afetando a qualidade dos serviços prestados. Essa é a preocupação do Defensor Público-Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo. Ele afirma que a atual proposta garante o pagamento dos defensores públicos somente até setembro do ano que vem e implicaria o fechamento de um décimo dos núcleos no estado. “Nós não podemos pensar na hipótese de ter que exonerar defensores recém-nomeados, demitir funcionários terceirizados, fechar núcleos. Nós não podemos retroceder.” Ele ressaltou que a Defensoria Pública tem apresentado bons resultados. No ano passado, foi considerada a mais produtiva do país pelo Ministério da Justiça, e apontada como referência na América Latina pela OEA, a Organização dos Estados Americanos.

Para o Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Clênio Valença, o pleito é pela garantia do mínimo necessário para o bom funcionamento da instituição. “Há a necessidade de se garantir o que se chama de ‘mínimo existencial’ em termos de valores, para que o MP possa continuar mantendo em funcionamento toda a sua estrutura, inclusive com a nomeação de alguns promotores que foram aprovados no último concurso.” De acordo com Valença, há cerca de 160 cargos vagos de promotor de justiça, e os colegas vêm acumulando o trabalho de três a quatro comarcas.

O presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Roberto Brayner, destacou que o déficit de promotores afeta diretamente a população. “Já estamos vivendo essa situação, e ela tende a se agravar, e muito. De audiências criminais sendo realizadas sem promotor, acusados sendo soltos por excesso de prazo, os números dos índices de violência e criminalidade subindo assustadoramente. E isso tudo é consequência dessa conjuntura.”

Tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública solicitaram uma reunião com técnicos da Comissão de Finanças da Alepe para analisar as propostas e chegar a um consenso com o Poder Executivo. A deputada Teresa Leitão, do PT, é a relatora do orçamento dos órgãos do Judiciário. “O Ministério Público nos apresentou  uma demanda bem concreta sobre o que deseja como pleito, e acho que tem argumentos bem convincentes da própria situação do Ministério e da compatibilização da LOA com a LDO. Em relação à Defensoria, nós recebemos hoje a análise deles, que vamos compatibilizar com a nossa análise, que foi feita pela Consultoria, e tentar, daqui para quarta-feira, impreterivelmente, compor esse xadrez.”

O presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, afirmou que a Comissão de Finanças vai intermediar as negociações com a Secretaria de Planejamento. “Para que a gente possa chegar a um consenso de efetivamente de onde remanejar recursos para atender, de maneira ideal, cada um deles.”

Os Pareceres Parciais da LOA 2017 devem ser votados na próxima quarta-feira. Já os Pareceres Geral e o de Redação Final, vão ser apreciados em 30 de novembro.