A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu, nesta terça, duas matérias que visam garantir a meia-entrada para jornalistas, radialistas e enfermeiros em eventos culturais, de entretenimento e esportivos. O primeiro projeto, com o benefício para os profissionais da comunicação, é de autoria do deputado Pastor Júnior Tércio, do PP, e o segundo, para os profissionais da enfermagem, é de Gilmar Júnior, do PV. Ambos foram questionados por Rodrigo Farias, do PSB, relator de uma das proposições. “O nosso parecer a gente julga o mérito. Mas eu acho que essa Casa tem que ter cuidado nas proposições e nos projetos porque, esse projeto mesmo, você afeta uma cadeia produtiva muito grande, que gera milhares de empregos, que tem fornecedores, e abre uma brecha pois existem também outros profissionais que também se sintam no direito de ter a meia-entrada. E aí você vai terminar com uma cadeia produtiva sendo diretamente impactada e isso automaticamente vai para a ponta, para o consumidor.”

O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, sugeriu emendas às proposições, estabelecendo o desconto dos ingressos em 5%, para que a discussão sobre essa temática volte para uma análise mais ampla na Comissão de Justiça. “É muito bom fazer graça com o dinheiro dos outros. Porque, veja, a imprensa, quando tem um evento, já tem todo o acesso, inclusive o próprio organizador do evento facilita o acesso à imprensa. Se o acesso for difícil, passagem são pagas, hospedagens são pagas, porque isso faz parte do custo do evento. Da mesma forma, seguinte, são os enfermeiros.”

A proposição que torna obrigatória a realização do Teste do Olhinho nos bebês – ainda durante a internação do parto – recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública da Alepe, nesta terça. A proposta vale para hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde, estabelecimentos que já estão obrigados a realizar o Teste do Olhinho.

O deputado Adalto Santos, do PP, autor do projeto, justifica a iniciativa pela necessidade de rastrear doenças como o retinoblastoma, tumor ocular mais comum em crianças, com  uma média de 400 casos por ano. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça e determina, ainda, que mãe e filho só recebam alta depois da realização dos testes.

Os cuidados com a saúde bucal de pessoas com deficiência poderão constar dentre os objetivos e estratégias da política estadual voltada à inclusão dessa parcela da população. A medida está prevista em projeto do deputado licenciado Antonio Coelho, do União. A matéria foi aprovada nesta terça pela Comissão de Finanças, nos termos de um substitutivo da Comissão de Administração Pública.

De acordo com a proposta, relatada pelo deputado Luciano Duque, do Solidariedade, a política estadual também passará a ter como foco a promoção de programas, projetos e ações voltadas à saúde bucal. Para tanto, o poder público deverá oferecer às pessoas com deficiência tratamento adequado às suas necessidades específicas.