A greve é uma garantia dos trabalhadores brasileiros prevista na Constituição de 1988, mas esse direito vem sendo ameaçado pela imposição de multas pesadas e cortes de dias parados. O alerta vem de sindicalistas presentes a uma audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Alepe, nesta quarta. A insegurança jurídica gerada pela indefinição dos tribunais quanto aos requisitos para uma greve ser considerada legal foi o foco da fala André Barreto, da Comissão de Direito Sindical da OAB Pernambuco. “O que queremos aqui provocar nessa audiência é termos segurança, ou seja: uniformidade. Porém, o cenário aqui no estado de Pernambuco é um cenário é um cenário que o processo grevista ser considerado lícito, legal ou não abusivo é a exceção. Afinal, a regra quando a greve é judicializada, que é algo de quase 100%, é de que seja negada.”

O advogado sugeriu criar uma comissão de mediação prévia no Tribunal de Justiça de Pernambuco, e que os desembargadores também editem uma súmula interpretando os requisitos da Lei Geral de Greve. Os valores das multas, a concessão de liminares com proibição prévia, bloqueios de contas de entidades e de dirigentes e até a decretação de prisão de lideranças foram problemas levantados por representantes de sindicatos ouvidos no debate. Paulo Rocha, presidente da CUT Pernambuco, acredita que decisões impedindo previamente a realização de greve, além de arbitrárias, colocam a população contra os trabalhadores. Ele pediu que seja criado um mecanismo para anistiar as multas dos sindicatos. Ivete Caetano, presidente do Sintepe, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco, lembrou que os dias descontados não são repostos, o que prejudica, por exemplo, o cumprimento dos dias letivos dos estudantes.

A necessidade de melhorar o diálogo e de reforçar o papel de cada instituição no cumprimento dos acordos trabalhistas e da legislação foi defendida pela superintendente regional do Ministério do Trabalho, Suzi Rodrigues. “A gente quer construir um Ministério do Trabalho que a gente dialogue e para isso o movimento sindical precisa estar fortalecido e cobrar do Ministério do Trabalho mais diálogo com os tribunais e a gente provocar a mudança, porque nunca teve, na história desse país, nenhuma lei que não fosse provocada pela classe trabalhadora.”

A Audiência Pública teve ainda a participação de representantes do TJPE, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e de parlamentares. A deputada Dani Portela, do PSOL, que presidiu o evento, lembrou que fazer greve já foi considerado crime e a constitucionalização do direito foi fruto de muita luta. A parlamentar também reuniu as sugestões coletadas no debate, como a fixação de data base para servidores e a regulamentação do direito de greve no serviço público. “Estatisticamente mais de 95% das greves nos últimos dez anos foram consideradas ilegais em alguma razão. A gente tem que abrir, sim, essas comissões, esses canais de diálogo.”

O deputado João Paulo, do PT, também sugeriu visita ao Tribunal de Justiça para estreitar o diálogo dos trabalhadores com o Judiciário.