O decreto do governador Paulo Câmara com regras restritivas adicionais para 53 cidades do Agreste pernambucano até 31 de maio gerou debate na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta. Clarissa Tércio, do PSC, criticou o fechamento das igrejas e templos para cultos presenciais durante os finais de semana.

A parlamentar considera que a medida vai de encontro à lei aprovada pela Alepe no mês passado que reconhece as atividades religiosas como essenciais. “A igreja não pode fechar. Eu trago esse clamor dos cristãos que estão precisando congregar nesse momento e agora no Agreste. E o que mais revolta é a violação do nosso direito ao culto”.

Em aparte, o autor do projeto de lei original, o deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, acredita que os cultos seguem as regras sanitárias e que os celebrantes podem, inclusive, reforçar as medidas de proteção com os fiéis. Já para Laura Gomes, do PSB, o decreto segue o texto aprovado pelos parlamentares, que permite limitar os horários quando os números da pandemia exigirem.

Outro tema tratado por Clarissa Tércio foi a chamada ‘linguagem neutra”.  A parlamentar classificou como desrespeito professores tentarem mudar o português. Para ela, a linguagem neutra reforça ideologias esquerdistas.

Delegado Erick Lessa, do PP, pediu ao comitê gestor da Covid no Estado que repense os horários de abertura das igrejas do Agreste. Já a manutenção das feiras do Polo de Confecções, autorizadas a funcionar nas terças-feiras,  foi medida elogiada pelo parlamentar.

Os municípios do Agreste deveriam ter uma oferta maior de vacinas contra o novo coronavírus,  já que os índices de contaminação estão mais elevados. A opinião é da deputada Priscila Krause, do Democratas. Ela parabenizou a cidade de Caruaru, no Agreste Central, pelo aniversário, na última terça, e criticou a falta de medicamentos para diabetes e Mal de Parkinson na Farmácia do Estado.

Laura Gomes, do PSB, criticou o que chamou de “jogo de cena” durante as comemorações do aniversário de Caruaru contra as medidas mais restritivas de combate à Covid. Para a deputada, a cobrança por vacinas deve ser dirigida ao Governo Federal. Ela destacou, ainda, que as regras do plano de convivência em Pernambuco seguem orientações de um comitê científico. “Esse comitê tem trabalhado diuturnamente, incansavelmente, para poder realmente propor o que pode e o que não pode ter restrições”.

O depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, à CPI da Covid motivou o pronunciamento de Doriel Barros, do PT. Ele atribuiu o elevado número de mortes registradas à incompetência do Governo Federal e do próprio ex-ministro.

José Queiroz, do PDT, lamentou as mais de 440 mil mortes por Covid no país e comparou a situação do Brasil com outros países, que, segundo o deputado, estão retomando as atividades graças a medidas como lockdown e vacina. “E  à medida que a gente teima em desobedecer as normas, as regras básicas de proteção para diminuir a circulação do vírus, a gente não chega nem pertinho, a gente fica com inveja do que está acontecendo em Portugal, na Austrália, na Nova Zelândia, no Reino Unido.”

A aprovação na Comissão de Justiça da proposta que proíbe reintegrações de posse, despejos e remoções durante a pandemia foi comemorada pela deputada Jô Cavalcanti, do PSOL, representante do mandato coletivo Juntas. Ela pediu celeridade para a aprovação da matéria pelo Plenário da Alepe. Outro tema tratado pela parlamentar foi a instalação da primeira unidade em Pernambuco do projeto “Cozinhas Solidárias” do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. O espaço funciona no bairro da Torre, no Recife.

Antônio Fernando, do PSC, fez um apelo à empresa Autoviação Progresso pela volta dos ônibus do tipo “leito” para a rota “Araripina-Recife”. A população tem reclamado da prestação do serviço da empresa e do tempo de viagem, segundo o parlamentar.

O movimento antimanicomial foi destaque na fala do deputado João Paulo, do PC do B. Ele relatou participação no lançamento da Frente Pernambucana em Defesa da Saúde Mental na última segunda-feira, e reforçou a importância dos cuidados em liberdade, principalmente os oferecidos pela Rede de Atenção Psicossocial, RAPS, do Sistema Único de Saúde.

João Paulo disse que a luta antimanicomial é uma conquista da democracia brasileira, e alertou para o risco de desmonte do sistema: “A informação do desmonte veio à tona depois que o Ministério da Saúde apresentou ao Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Conass, uma planilha  com a proposta de revogação das portarias editadas entre os anos de 1991 e 2014”.

Dulci Amorim, do PT, festejou o lançamento do programa “Professor Conectado” do Governo do Estado. Ela pediu a inclusão de docentes contratados no rol dos que vão receber computadores e pacotes de conectividade previstos na medida.

A conservação das estradas em Pernambuco foi alvo de críticas do deputado Alberto Feitosa, do PSC. Ele também disse que as chuvas na Região Metropolitana do Recife na semana passada causaram preocupação na  população da Mata Sul, onde obras de construção de barragens estão paradas, de acordo com o parlamentar. Ainda segundo Feitosa, existem recursos federais  disponíveis para as ações.