O relatório final da CPI das Faculdades Irregulares serviu como base para ações do Ministério da Educação com o objetivo de coibir e penalizar entidades educacionais que realizam operações ilícitas em todo o país. Em nível nacional, o MEC identificou 72 estabelecimentos de ensino superior com ofertas de cursos irregulares de graduação, sendo 35 credenciados junto ao Ministério. Nessa quinta, representantes da pasta vieram à Assembleia para prestar esclarecimentos sobre o andamento da investigação. A coordenadora-geral da Supervisão da Educação Superior, Amarílis Tavares, explicou o que foi feito até agora. “O primeiro passo foi analisar o material encaminhado pela CPI, identificar quais eram as instituições ali citadas que faziam parte do sistema federal de ensino, e a partir daí começamos a atuar em processos individualizados. Dois desses processos referem-se à Universidade Nova Iguaçu e à Fadire, aqui de Pernambuco, e já estão em fase mais avançada.”

A Universidade Iguaçu, Unig, no Rio de Janeiro, foi identificada a partir dos trabalhos da CPI da Alepe. A instituição teve a autonomia universitária suspensa pelo MEC no último dia 22 de novembro, e está impedida de emitir diplomas. Além de Pernambuco e Rio de Janeiro, o Ministério identificou a presença do esquema de cursos irregulares em pelo menos outros 13 estados. O número de alunos afetados em todos o Brasil é de cerca de 50 mil pessoas. Uma delas é a estudante Cláudia da Silva Costa, que era aluna do Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação,  Cenpi, em Nazaré da Mata, Zona da Mata Norte do estado. De acordo com ela, as aulas aconteciam em uma escola estadual. “O curso era oferecido como graduação em pedagogia, e as aulas eram ministradas todos os sábados. A instituição está fechada, e o dono está preso em Goiana.”

Uma das principais preocupações dos parlamentares que conduziram a CPI é encontrar uma saída para os estudantes que foram prejudicados. O procurador federal, Henrique Tróccoli, da Advocacia-Geral da União, orientou os alunos que buscam a reparação pelos danos causados a se unirem em grupos para enviar ao MEC documentos que provem a fraude. “Todo tipo de prova é válida, mas as mais relevantes são o histórico escolar, as provas que os alunos fizeram,  o próprio instrumento de conclusão de curso… Toda documentação que evidencie o aproveitamento nos estudos é relevante para que a gente consiga dar alguma eficácia a esses diplomas.”

O deputado Rodrigo Novaes, do PSD, que presidiu os trabalhos da CPI, afirmou que a Alepe vai continuar acompanhando o caso, e anunciou encaminhamentos da reunião. “No próximo ano, iremos criar uma comissão especial, para que a gente possa acompanhar os desdobramentos dos efeitos dos encaminhamentos feitos pelo relatório. Para que a gente possa encontrar a solução para esse problema que se instalou em nosso estado.” 

A CPI das Faculdades Irregulares durou nove meses e teve a participação de 151 testemunhas. O relatório final, apresentado em junho deste ano, aponta irregularidades na oferta de cursos superiores de 17 instituições em Pernambuco. Dezenove pessoas tiveram o indiciamento recomendado ao Ministério Público, por crimes como estelionato, sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e publicidade enganosa.