A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça, proposta que obriga a realização de inspeção preventiva, a cada 90 dias, em equipamentos de diversão instalados em parques, estabelecimentos de entretenimento e similares no Estado. A iniciativa, aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, une dois projetos de lei – dos deputados João Paulo Costa, do PCdoB, presidente do colegiado, e Gilmar Júnior, do PV.

João Paulo Costa destacou que a iniciativa surgiu após o caso da professora Dávine Muniz, de 34 anos, que faleceu este ano, depois de ter sido arremessada de um brinquedo no Mirabilândia, em Olinda. “O que a gente quer com a aprovação desse projeto é que de fato todos os parques de diversões, todos os ambientes que tenham esse tipo de equipamento no Estado de Pernambuco, que é utilizado por adolescentes, crianças e por adultos, tenham total segurança.”

O projeto altera lei estadual de 2017 para prever que os laudos técnicos dos equipamentos contenham informações sobre a montagem, com especificações do fabricante, e sobre a segurança para o público, de acordo com a faixa etária. O texto estabelece ainda que os locais que descumprirem as normas terão que pagar multas que variam de 5 a 50 mil reais.

Para destacar a importância do projeto, o relator, deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, contou a experiência do filho de um amigo que, ao brincar em um parque de diversões, sofreu uma lesão permanente no braço direito.

A iniciativa de incluir a batata-doce biofortificada na merenda das escolas da rede pública estadual foi aprovada pela Comissão de Administração Pública, nesta terça. A biofortificação consiste na utilização de métodos de melhoramento genético de plantas com o objetivo de enriquecer nutrientes presentes nelas. No Brasil, esse processo é coordenado pela Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. A proposta é da deputada Rosa Amorim, do PT. Na justificativa, ela destaca que a produção de alimentos biofortificados visa garantir a oferta de produtos com mais ferro, zinco e vitamina A. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Waldemar Borges, do PSB.

O vice-presidente do colegiado, Renato Antunes, do PL, elogiou o projeto, mas fez uma ressalva. “A gente ressalta a importância dessa matéria. Só acho assim bem, não digo contraditório, mas curioso, deputada Rosa Amorim, tão importante projeto desenvolvido pela Embrapa, e hoje a Embrapa, infelizmente, está tendo suas áreas, que não são improdutivas, sendo alvo de invasão, infelizmente.”