A lei complementar federal que limita a alíquota do ICMS aplicado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo ocasionou perdas para a arrecadação estadual. A medida foi responsável por diminuir em duzentos milhões de reais o valor arrecadado no mês de agosto deste ano, segundo o Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2022.

O documento foi apresentado nesta terça, pelo secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, em reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O gestor explicou que as perdas influenciam diretamente os investimentos feitos nas áreas de saúde e educação.“O Governo Federal tem  que arrumar uma forma de ajudar os estados do Brasil inteiro, porque o ICMS foi reduzido de forma permanente, para o resto da vida, e a compensação só foi até o final do ano. E lembrando que, pela obrigação constitucional, 25%, no mínimo, do ICMS tem que ir para educação e 12%, no mínimo, tem que ir para a saúde.”

Apesar dos impactos negativos para a receita gerada pelo ICMS, o Estado registra o menor índice de endividamento da história e pode terminar o ano chegando à marca de três bilhões e oitocentos milhões de reais em investimentos. A previsão foi feita com base em números que mostram, por exemplo, o aumento de 20% na Receita Corrente Líquida no quarto bimestre de 2022. O valor passou de trinta bilhões no mesmo período do ano passado, para trinta e seis bilhões neste ano. Com isso, a dívida consolidada líquida do Estado ficou em 21,47% desse montante, quando o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de até 200%.

O bom desempenho foi resultado de medidas de ajuste adotadas pelo Governo do Estado, segundo o secretário Décio Padilha. “Muito severo, cortamos 1,4 bilhão de reais em dois anos no Estado de Pernambuco de custeio, reduzimos 10% de benefício fiscal e demos uma equalização a nível de distribuição de receita para poder Pernambuco se equilibrar. Nesse ajuste fiscal que foi feito, Pernambuco conseguiu voltar a fazer operação de crédito.”

Em relação ao legado deixado para os próximos quatro anos, o gestor afirmou que as contas públicas estão devidamente equilibradas, o que possibilita aportes para grandes investimentos após as eleições. “A próxima governadora terá aí, montando sua equipe, condição de fazer um plano robusto de investimento com a operação de crédito para pagar em longo prazo, com juro pequeno e garantia e aval da União, porque o Tesouro Nacional já deu em relatório isso, em virtude do ajuste fiscal.”

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa, do PSB, disse que os resultados são reflexos da boa gestão do governador Paulo Câmara. “A história está sendo muito injusta com o governador Paulo Câmara. Colocaram um carimbo na testa do governador que é irreal, não é verdadeiro, ‘Paulo Imposto’ foi uma maldade que foi colada para o governador, um gestor público de mão cheia.”

Para conferir a apresentação completa e mais informações sobre o balanço financeiro, acesse www.alepe.pe.gov.br.