Deputados ouviram representantes de aplicativos de caronas remuneradas Foto: Rinaldo Marques

A Comissão de Negócios Municipais recebeu representantes de aplicativos de caronas remuneradas para entender melhor o serviço e examinar a legalidade dessa categoria de transporte urbano. A audiência pública, realizada nesta terça, foi solicitada pelo deputado Rodrigo Novaes, do PSD.

O aplicativo Uber começou a operar no Recife no último dia 3 de março. Os passageiros podem solicitar corridas por meio do telefone celular e efetuam o pagamento via cartão de crédito. Josivan Rodrigues, que trabalha como motorista da empresa, explica como funciona o serviço. “Um aplicativo para o usuário e um aplicativo para o parceiro. É esse o termo que a Uber utiliza para os motoristas que disponibilizam seus carros. Você tem o aplicativo do parceiro e você coloca ele online ou off-line. Quando você está online, você está disponível para aceitar passageiros e levá-los para onde eles quiserem. O sistema de pagamento é feito através de cartão de crédito, ou seja, não recebe dinheiro. Ao final da corrida, ele vai receber um e-mail, onde vai estar o recibo.”

O problema é que o transporte particular individual de passageiros ainda não está regulamentado nos municípios pernambucanos. Associações sindicais de taxistas em todo o brasil apontam a ilegalidade dos aplicativos de caronas pagas, que estariam invadindo a área de atuação privativa de táxis. A lei federal e as normas municipais existentes regulam apenas o transporte público individual, deixando em aberto a regulamentação dos aplicativos.

O Uber não enviou representante para a audiência. O advogado Flávio Guardia, do aplicativo de caronas pernambucano T81, acredita que a intermediação da Assembleia é essencial para organizar o mercado. “A regulamentação tem que partir do Poder Público. O avanço da tecnologia é inevitável, em todas as áreas, em todos os setores da sociedade. Mas ele não pode crescer sem regulamentação. E a quem cabe a regulamentação? Ao Poder Público.”

O objetivo dos deputados da Comissão de Negócios Municipais é compreender o funcionamento dos novos serviços e elaborar encaminhamentos à Prefeitura do Recife e das cidades da Região Metropolitana, para que o interesse dos taxistas, o acolhimento dos aplicativos e a defesa da lei e dos direitos da população sejam atendidos. O presidente da Comissão, deputado Rogério Leão, do PR, explica que a ideia é formar um grupo de trabalho para estudar a questão. “Que a gente forme um grupo de trabalho, com representantes do Parlamento, com representantes das plataformas e com representantes dos taxistas, para que a gente possa fazer alguns encaminhamentos e mandar para quem, de direito, possa fazer. Se for uma questão municipal, a Prefeitura do Recife. Se for uma questão estadual, discutir na Assembleia e fazer algum projeto de lei que possa regulamentar isso.”

A discussão continuará na próxima segunda, quando está marcada uma audiência pública para ouvir os representantes dos taxistas.