Nesta terça, o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 foi aprovado pela Comissão de Finanças. Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, a proposta será votada em Plenário na próxima terça. A matéria traça as metas orçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano.

A proposição foi aprovada com duas emendas modificativas, apresentadas pelo mandato coletivo Juntas, do PSOL. Uma delas acrescenta uma categoria de gasto no rol das despesas a serem limitadas pelos poderes em caso de arrecadação insuficiente de receita pelo Estado: a locação de veículos e aeronaves, com exceção de vans escolares destinadas a áreas de difícil acesso. Já a outra alteração inclui a cultura como área temática autorizada a receber recursos de emenda parlamentar, excluindo-se a possibilidade de utilizar o recurso na promoção de festas, shows, feiras e demais eventos do tipo.

Para o próximo ano, o Governo do Estado projeta um superávit primário de R$ 703 milhões, que é a diferença entre receitas e despesas, excetuando gastos com pagamento de juros. A previsão para 2021 é  de R$ 728 milhões e de R$ 868 milhões para  2022.