Elaborar uma lei estadual que crie procedimentos para punir e coibir ações de corrupção. Esse é o objetivo de uma nova Comissão Parlamentar Especial instalada pela Alepe, nessa terça. O colegiado vai contar com a participação de deputados e representantes de outros órgãos públicos do Estado. O deputado Rodrigo Novaes, do PSD, que propôs a criação do grupo, foi indicado para presidir os trabalhos, que têm duração inicial de 90 dias. Ele defendeu que estados e municípios criem as próprias leis anticorrupção para moralizar as relações entre a esfera pública e a privada, e enfatizou os benefícios que a norma vai trazer a Pernambuco. “Ela cria procedimentos, prevê multas e sanções no sentido de poder evitar que haja a troca de benefícios não republicanos, como propina e aproveitamento de qualquer coisa que seja, por nenhuma das partes – nem pelo poder público, nem pelo privado.”

O deputado Bispo Ossésio Silva, do PRB, foi nomeado vice-presidente da comissão, e a relatoria ficou a cargo de Priscila Krause, do Democratas. Os parlamentares do PSB, Aluísio Lessa e Vinícius Labanca, e Pedro Serafim Neto, do PDT, integram a composição do grupo como membros titulares. Já Claudiano Martins Filho, do PP, e Joel da Harpa, do PTN, participam na qualidade de suplentes.

Na reunião dessa terça, foi definida a criação de um grupo de trabalho com integrantes do Ministério Público, da Controladoria Geral do Estado, consultores legislativos e jurídicos, além da Procuradoria Geral de Pernambuco, que já vinha elaborando um anteprojeto para a proposta. O promotor de Justiça Maviel de Souza Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Patrimônio Público, explicou quais as inovações que uma lei estadual anticorrupção pode trazer. “Pode criar algumas regras a serem aplicadas no âmbito do estado – e quem sabe até dos municípios -, no sentido de proteger os entes públicos do assédio de empresas envolvidas em casos de corrupção. E também vai deixar mais claros os contratos no âmbito do Poder Executivo, na esfera estadual.”

Ainda na reunião, ficou definido que o colegiado vai se reunir nas quintas-feiras, às 11h da manhã.