Crime violento letal intencional, ou CVLI. A sigla entrou no vocabulário político do estado ao ser adotada como indicador principal do Programa Pacto pela Vida, logo na criação da atual política de segurança de Pernambuco, em 2007. O conceito de CVLI engloba não só os homicídios dolosos, ou seja, com intenção de matar, mas também roubos e agressões seguidos de morte. Ele ainda inclui as mortes causadas por ação policial, ainda que sejam em legítima defesa. O mais difícil, no entanto, é garantir que esses dados sejam confiáveis e úteis.

O professor Ignacio Cano, sociólogo e coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, afirma que existem aspectos-chave a serem observados tanto na coleta quanto na divulgação dos dados de violência. “Cruzamento de fontes diferentes por homicídio. Por um lado certidões de óbito e, por outro lado, registros criminais, cruzando os nomes um a um. Outro elemento muito importante é que, nesses mecanismos de verificação, tem que participar a sociedade civil, não pode ser uma coisa exclusiva do governo, porque aí pairam sempre dúvidas sobre a confiabilidade das informações”.

Os dados de CVLI divulgados pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco são originados do Sistema de Informação de Mortes de Interesse Policial, o SIMIP. Esse sistema compara informações da Polícia Militar, da Polícia Civil, do IML e do Instituto de Criminalística, o que aumenta a confiabilidade dos dados. O superintendente de Gestão de Análise Criminal e Estatística da SDS, Major Jonas Moreno, explica que o SIMIP também padronizou a identificação de cadáveres para que o indicador CVLI seja mais preciso. “Em cada morte dessa, violenta, é colocada uma pulseira, e nessa pulseira existe um NIC, que é um Número de Identificação Cadavérica, e aquele policial que chega na ocorrência tem a obrigação de preencher o Boletim de Identificação Cadavérica, para evitar a hipernotificação ou a subnotificação. Ou seja, um caso deixar de ser registrado ou ser registrado mais de uma vez”.

A premiação paga aos policiais é vinculada ao cumprimento de objetivos trimestrais, específicos para cada região, que incluem metas como redução do CVLI, apreensão de armas e cumprimento de mandados de prisão, como detalha o  Major Jonas Moreno. (arquivo Major Jonas 2) “O indicador é um elemento extremamente importante. É através desse indicador que a Secretaria de Defesa Social monitora o desempenho das áreas integradas de segurança e, portanto, do estado, e premia os policiais através do PDS, que é a premiação de defesa social. É um elemento extremamente motivador para a tropa e, consequentemente, contribui para o sucesso do Pacto Pela Vida”.

O pesquisador Helder Ferreira, integrante da coordenação de Justiça e Segurança Pública do IPEA, avalia positivamente a evolução da qualidade das informações sobre violência no Brasil. “Nos últimos anos, as secretarias estaduais de segurança pública têm desenvolvido esforços para produzir e coletar dados das ocorrências criminais e tornar esses dados transparentes. Você teve um trabalho importante do Ministério da Justiça de tentar uma padronização nacional dos registros de ocorrências criminais de maneira que os dados sejam comparáveis entre os estados. E mais recentemente você tem tido um papel tanto do Ministério da Justiça como de organizações da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de, através da Lei de Acesso à Informação, dar mais transparência a esses dados”.

O professor Ignacio Cano integra a equipe que do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que elabora um ranking anual sobre a qualidade dos dados de mortes violentas divulgado por cada estado do país. Em 2018, Pernambuco foi 4º estado mais transparente. O acesso aos microdados para auditar a informação oficial, no entanto, deve ser solicitada com base na Lei de Acesso à Informação. Ignacio concorda que, em nível nacional, a qualidade e a análise dos dados têm melhorado, mas alerta para o risco de retrocesso no país. “Uma fase que a gente poderia chamar e anticivilizatória, em que muitos governos, inclusive o brasileiro, são contrários aos dados, à academia, à ciência, à política pública, e propõem políticas baseadas em convicções ideológicas, extremas muitas vezes, que não têm base nos dados”.

As estatísticas do Pacto Pela Vida são atualizadas no dia 15 de cada mês e podem ser acessadas pelo site www.sds.pe.gov.br.