Deputados aprovam medida que beneficia pessoas com deficiência. Foto: Jarbas Araújo.

Estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser beneficiados por um projeto de lei que foi aprovado pela Comissão de Administração Pública, nessa terça. A proposta, de autoria do deputado Joel da Harpa, do PTN, prevê que os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, ofereçam educação física adaptada. O objetivo é promover a inclusão de alunos com deficiência nas atividades coletivas. A medida também torna obrigatória a capacitação dos professores de educação física.

O projeto foi aprovado com uma subemenda da Comissão de Cidadania, que adequou o texto à terminologia indicada pela Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, como explica o presidente do colegiado de Administração, deputado Ângelo Ferreira, do PSB. “Ela serve para modificar a expressão que era contida no projeto do deputado Joel da Harpa, de ‘portador de deficiência’, substituindo por ‘pessoas com deficiência’, que é o termo mais correto, mais utilizado, nos dias de hoje, para caracterizar essas pessoas.”

A Comissão aprovou outras três proposições e distribuiu 16 projetos de lei para relatoria. Um deles, de iniciativa do deputado Miguel Coelho, do PSB, propõe que a gestão do Estado e dos municípios pernambucanos divulgue informações completas sobre eventos culturais contratados com recursos públicos. O relator dessa matéria vai ser o deputado Augusto César, do PTB.