O presidente do Poder Legislativo, deputado Álvaro Porto, do PSDB, leu na reunião plenária desta segunda, um parecer da Procuradoria da Casa que opinou pela liberação parcial da pauta de votações da Alepe. A decisão veio depois do pedido da deputada Débora Almeida, do PSDB, que solicitou um posicionamento jurídico da Casa devido ao fim dos prazos para votação de projetos que tramitam em regime de urgência.
O documento assinado pelo procurador-geral Hélio Lúcio Dantas prevê que a pauta está destrancada para votações de matérias de competência exclusiva da Casa, como resoluções, decretos legislativos, indicações e requerimentos. Também para propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e projetos de iniciativa de outros Poderes. Além disso, o fechamento da pauta não se aplica às ordens do dia das reuniões extraordinárias, como lido pelo presidente Álvaro Porto. “Ao lume do exposto, opino: Primeiro: que sejam sobrestadas as deliberações até que se ultime a apreciação do Projeto de Lei 2692/2025, com as exceções declinadas nos dois parágrafos anteriores, Segundo: a definição da Ordem do Dia é prerrogativa do presidente da Alepe, que não se afasta pela adoção do regime de urgência, pois a votação pelo Plenário só vai ocorrer quando o chefe do Legislativo incluir o projeto na Ordem do Dia.”
Em resposta, a deputada Débora Almeida fez um apelo para que seja pautado o projeto de lei que solicita autorização para o Governo do Estado contrair empréstimo de 1,5 bilhão de reais para obras estruturadoras. A deputada salientou o caráter de urgência do projeto que tramita há mais de 45 dias sem obter avanços significativos. “Apesar do presidente ter lido aqui o parecer da Procuradoria desta Casa, venho aqui novamente enfatizar e solicitar que o Projeto de Lei 2.692, de 2025, que solicita autorização para o empréstimo de 1,5 bilhão possa ser pautado nesta Casa. Nós temos hoje a capacidade de financiamento, a Capag B, e não podemos perder essa oportunidade.”
Socorro Pimentel, do União, fez coro ao pedido de inclusão do projeto na pauta de votações e reforçou a necessidade de realização da sabatina para o indicado à administração de Fernando de Noronha. João Paulo, do PT, pediu a retomada do diálogo entre os poderes, para que se encontre uma saída para a situação. “Esse impasse é ruim para a Casa, é ruim para o Governo, e acho que tem que se encontrar uma saída. Eu acho que um dos eixos centrais está justamente no pagamento de todas as emendas parlamentares dos deputados, para que a gente possa ter a volta do equilíbrio e do bom relacionamento entre o Executivo e o Legislativo.”
Socorro Pimentel enalteceu as recentes ações do governo Raquel Lyra, em especial a realização de um novo concurso público para a UPE, Universidade de Pernambuco. O certame conta com 58 vagas para professores nas áreas de educação, saúde, computação e administração. Além disso, ela citou a nomeação de mais de mil e cem novos profissionais de saúde para a rede estadual. “É o governo ouvindo a população e respondendo com ações concretas. Essas medidas são reflexos de uma gestão que respeita o serviço público, que valoriza os servidores e compreende que o estado só se desenvolve quando investe nas pessoas.”
Já Débora Almeida comemorou a entrega do Hospital da Mulher do Agreste na última sexta, em Caruaru. O centro de saúde conta com 190 leitos, UTI neonatal e tem capacidade de realizar cinco mil consultas e cerca de 700 partos por mês.
Possíveis irregularidades na licitação para coleta e destinação dos resíduos sólidos de Fernando de Noronha foram apontadas pelo deputado Waldemar Borges, do PSB. O parlamentar questionou diversos pontos do processo licitatório conduzido pelo Governo do Estado, dentre eles, o fato de a empresa vencedora não ter apresentado experiência em usinas de tratamento, conforme exigência do edital. Os prazos e valores do contrato, orçado em cerca de R$ 65 milhões, também foram questionados. O deputado informou que acionará o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado. “Oferecemos essa denúncia para que a gente não esteja diante de um processo licitatório maculado, marcado por irregularidades e que venham em prejuízo do povo pernambucano, do erário pernambucano, do interesse público pernambucano e da ilha de Fernando de Noronha.”
Rodrigo Farias, do PSB, condenou a retirada do Batalhão da Polícia Militar do município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Ele afirmou que, além de injustificada, a decisão não leva em conta que a Arena Pernambuco será sede de jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027. O parlamentar ressaltou, ainda, a crise de segurança no Cabo de Santo Agostinho, onde o prefeito solicitou a presença da Força Nacional. “Reafirmo meu compromisso de seguir acompanhando, denunciando e cobrando medidas urgentes. O nosso mandato está atento, ouvindo as demandas da população e trazendo esse clamor para esta casa. O povo exige segurança, exige respeito, exige ação.”
Dani Portela, do PSOL, citou dados da Rede de Observatórios de Segurança mostrando que Pernambuco é o estado mais inseguro do Brasil para ser criança ou adolescente. A parlamentar ressaltou que, somente neste ano, 45 adolescentes foram baleados na Região Metropolitana do Recife, dos quais 31 morreram. “Os números, eles já revelam por si só a ineficiência dos programas voltados para a proteção e prevenção de uma parcela tão importante da nossa população.”
Mário Ricardo, do Republicanos, cobrou o cumprimento e a fiscalização da lei estadual que obriga a instalação de desfibriladores em locais com grande circulação de pessoas. Ele lamentou a morte, no último sábado, de um senhor de 61 anos que teve um infarto num trem do Metrô do Recife, onde o equipamento não estava disponível. O parlamentar ressaltou que o desfibrilador aumenta em 70% as chances de sobrevivência em casos de parada cardíaca.
Renato Antunes, do PL, criticou a ida do presidente Lula à Rússia para participar das comemorações do “Dia da Vitória”, que marca os 80 anos do momento em que as tropas soviéticas venceram a Alemanha Nazista. Para o parlamentar, o governante brasileiro envergonhou o país ao se colocar ao lado de ditadores do mundo todo, especialmente do líder russo Vladimir Putin. “Indignação com o rumo que o Brasil está tomando nas mãos de um desgoverno do presidente Lula, que não apenas se omite, mas debocha da nossa própria história, desonra os nossos heróis e se curva de forma vergonhosa diante de ditadores e opressores do mundo enquanto o mundo livre, entenda bem, o mundo livre são aqueles que respeitam a democracia, a alternância do poder.”
O deputado João Paulo defendeu a movimentação de Lula como estratégica para a diplomacia, reconhecendo a importância da Rússia para a economia mundial.
O deputado João Paulo comentou a escolha do Papa Leão 14 e a repercussão disso para o cenário mundial. O parlamentar demonstrou a esperança de que o pontífice pregue o caminho do acolhimento, respeito e dignidade para todas as pessoas.
O petista também se pronunciou sobre as investigações de fraudes no INSS. Diante das críticas da oposição ao governo Lula, o parlamentar disse que os esquemas fraudulentos tiveram início no governo Bolsonaro e que o presidente Lula tem tido a coragem de enfrentar o problema.
Edson Vieira, do União, repercutiu a audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, na última quarta. O encontro teve como objetivo tratar da pavimentação de trechos das rodovias PE-156 e PE-159. Vieira criticou a ausência de representantes do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco e do Governo do Estado no evento.