Clínicas e hospitais públicos ou privados do Estado de Pernambuco vão ser obrigados a fornecer um miniprontuário no momento da alta e liberação dos pacientes. Essa é a proposta de um projeto de lei de autoria do deputado Odacy Amorim, do PT, aprovado por unanimidade, nessa terça, pela Comissão de Saúde da Assembleia. De acordo com a matéria, o paciente passa a ter direito a solicitar um documento que contenha a relação de materiais e medicamentos utilizados e dos serviços prestados durante o atendimento. O presidente da colegiado, deputado Eduíno Brito do PP, destacou a relevância do projeto.

“Eu acredito que ele vai permitir ao paciente guardar um acervo para que sua saúde tenha uma catalogação com relação a todos os procedimentos que foram utilizados que existem na sua ficha técnica como paciente.”

Ainda de acordo com o matéria, instituições particulares que descumprirem as regras estão sujeitas a multas e à suspensão do alvará de funcionamento. Já os hospitais públicos podem sofrer sanções disciplinares. Antes de se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Alepe e passar pela sanção do governador Paulo Câmara.