Governo de Pernambuco apresenta proposta orçamentária para 2017. Foto: João Bita.

A receita total de Pernambuco, esperada para 2017, é de 30 bilhões de reais. 2 bilhões e meio a menos do que o previsto para 2016. Os números foram apresentados pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, em audiência pública da Comissão de Finanças, nessa quarta. O gestor fez a exposição do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que indica as prioridades do orçamento do Estado para o ano seguinte.

Na proposta enviada à Alepe, o Governo faz uma previsão de novas quedas da receita para os próximos anos: 29,4 bilhões de reais, em 2018, e 29,1 bilhões, em 2019. “Temos a esperança de melhora nos próximos anos. Estamos sendo apenas realistas. No ano passado, por exemplo, nós mandamos um orçamento com previsão de crescimento de receita de mais de 3% e, no primeiro semestre deste ano, a receita cresceu 0,8%.”

O desempenho da economia pernambucana motiva a cautela. O PIB estadual encolheu 2,4% no primeiro trimestre de 2016, segundo a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas, Condepe-Fidem. Foi o quarto registro consecutivo de queda. O ICMS, principal fonte de receita do Estado, que havia crescido 3,9%, de janeiro a junho de 2015, cresceu apenas 0,9% no mesmo período deste ano. O líder da Oposição na Alepe, deputado Sílvio Costa Filho, do PRB, criticou o aumento da dívida corrente líquida de Pernambuco. “Em dez anos, essa dívida saiu de 4,7 bilhões e foi para quase 15 bilhões de reais. Por mais que Pernambuco esteja dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma dívida que as próximas gerações vão ter que pagar, de mais de 14 bilhões de reais.”

Secretário de Planejamento e Gestão faz exposição do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foto: João Bita.

O secretário Márcio Stefanni explicou que esse valor corresponde a 75% da receita do Estado, ainda distante do limite estabelecido na LRF, de 200%. Ele disse também que o aumento, ao longo dos anos, está relacionado ao crescimento do PIB de Pernambuco e aos empréstimos contratados pelo Estado, que permitiram investimentos em diversas áreas. Entre os destaques para o orçamento de 2017, o secretário ressaltou o compromisso com o pagamento da folha de pessoal e a execução das emendas parlamentares, que são as indicações dos deputados para despesas do Governo. Esse sistema deve sofrer alterações. A principal delas é que os recursos só poderão ser destinados a áreas específicas: saúde, educação e segurança pública. As exceções são verbas para planos de trabalho do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o FEM, ou para convênios entre Estado e municípios que estejam em andamento.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada pelos deputados estaduais até o final de agosto. “Dia 24, na quarta-feira próxima, eu vou apresentar o parecer final da LDO. E aí a Comissão de Finanças, os membros todos, vão discutir o meu parecer final e encaminhar para o Plenário, porque até dia 31 o projeto precisa ser votado.”

A Lei Orçamentária Anual, a LOA, que vai estabelecer os valores a serem gastos pela administração do Estado em 2017, deve tramitar na Assembleia entre outubro e dezembro.