Na última reunião do ano da Comissão dos Direitos da Mulher, as parlamentares receberam representantes da Secretaria Estadual da Mulher. A diretora de enfrentamento à violência de gênero da pasta, Élida Rodrigues, e a diretora de políticas públicas, Paloma Almeida, apresentaram um balanço das atividades de 2023 e responderam a perguntas das deputadas.

Élida Rodrigues destacou a retomada das atividades da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero, coordenada pela própria secretária da Mulher, Mariana Melo. A entidade articula órgãos da Justiça, Polícia e Segurança Pública para fortalecer a rede de proteção. A diretora da pasta registrou também a realização de um encontro com representantes de 50 municípios do Estado para discutir políticas públicas voltadas à população feminina. 

Ela falou ainda sobre o atendimento direto que a secretaria oferece a mulheres com medidas protetivas. De acordo com Élida, aproximadamente 500 vítimas receberam unidades portáteis de rastreamento que monitoram a movimentação e a aproximação dos agressores. 

A presidente do colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, questionou as diretoras sobre a não utilização do valor total do orçamento de 2023 destinado a políticas públicas para as mulheres. De acordo com a parlamentar, dos 29 milhões de reais da verba, apenas 8 milhões foram efetivamente gastos. “Não se faz política pública sem orçamento, sem dinheiro e o que me espanta é que o dinheiro do orçamento desse ano praticamente não foi utilizado.”

Gleide apontou ainda que apenas metade dos cargos da Secretaria da Mulher estariam ocupados, provocando atrasos na execução das políticas públicas. O setor jurídico, por exemplo, estaria desfalcado a ponto de impossibilitar a análise e a aprovação das prestações de contas de projetos realizados via editais estaduais por ONGs que atuam na área dos direitos da mulher. A falta de pessoal estaria prejudicando também o empenho dos recursos direcionados para o setor por meio das emendas parlamentares apresentadas por membros do Poder Legislativo.

Em resposta às indagações, a representante da Secretaria Estadual da Mulher, Élida Rodrigues, disse que não há uma fonte única de custeio para todas as despesas relacionadas à implantação de políticas públicas para o público feminino, havendo também, dentro da composição orçamentária, ativos de emendas e convênios. Ela disse ainda que todas as questões levantadas durante o encontro com as parlamentares serão levadas à secretária da pasta.

“Nós estamos muito focadas em todos esses processos aqui mencionados, seja no enfrentamento à violência contra a mulher, seja no estudo para a eventual recomposição das delegacias não-especializadas e de novas especializadas. Todas as ponderações que aqui foram feitas nós registramos. Aqui temos o acompanhamento de mais uma servidora da secretaria, para poder levar esses encaminhamentos para o gabinete da secretária Mariana.”

Já a  deputada Socorro Pimentel, do União, destacou o momento propício no qual a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Márcia Conrado, é uma mulher e pode sensibilizar os prefeitos dos municípios do Estado que ainda não contam com secretarias da mulher a pôr em funcionamento esses órgãos. “Envolver a Amupe, delegada, para que a gente possa envolver a presidente, Márcia Conrado, nesse sentido de a gente sensibilizar os prefeitos dessa implantação da secretaria da mulher nos municípios.”

Na reunião, foram aprovados ainda cinco proposições e distribuídos seis projetos para análise do colegiado.