A regulamentação do uso do cânhamo, planta da espécie Cannabis Sativa, que pode ser aproveitada em diversos produtos industriais, foi alvo de debates nesta segunda, em reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Integrantes da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial discutiram possíveis cenários de desenvolvimento econômico em torno da planta, a partir de um estudo produzido pelo Instituto Ficus, organização que apoia a inovação e o avanço de políticas de produtos naturais.
O presidente e pesquisador Bruno Pegoraro esclareceu aspectos jurídicos e destacou a ascensão global de possíveis formas de aproveitamento da erva. “Vim aqui na Alepe, fazer uma discussão sobre o cânhamo, commodities do futuro, trazendo os aspectos de incertezas, que a gente tem mapeado sobre a regulamentação do cânhamo no Brasil, buscando a melhor forma de regulamentação e o melhor tipo de aproveitamento da planta no Brasil.”
O pesquisador enfatizou as múltiplas possibilidades de aproveitamento do cânhamo, como a produção de tecidos, cordas, fibras e produtos cosméticos. Ele chamou atenção para a necessidade de leis que regulamentem o cultivo e a comercialização dentro e fora do país.
Já sobre o uso para fins medicinais, o fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil, Leandro Stelitano, sugeriu mais autonomia do estado para regulamentar quem produz e fabrica o medicamento. “São importantes essas leis municipais e estaduais. Quem precisa não espera. Aqui em Pernambuco a gente tem grandes órgãos que podem ter toda essa capacidade, não só o LAFEPE, mais as demais universidades.”
A lei que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis, de autoria dos deputados Luciano Duque, do Solidariedade, e João Paulo, do PT, entrou em vigor no último sábado. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa.
Luciano Duque, do Solidariedade, cobrou uma articulação com o Governo do Estado para possibilitar a regulamentação e a efetiva aplicação dessa norma. “A gente tem que criar uma comissão, para discutir com a Secretaria de Saúde, não adianta conversar com a governadora, sem ter o entendimento da Secretaria de Saúde. Compreender o que está sendo feito em outros estados, para que a gente propor à Secretária.”
Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado João Paulo acredita que o acesso à cannabis medicinal no mundo só vai progredir com a criação de políticas públicas de saúde e o fim do preconceito por parte de grupos conservadores. “Tem sido uma luta muito grande desde o primeiro projeto, foi uma resistência muito grande. Agora, por outro lado, eu não entendo, se nós não vamos ter uma conquista maior se não tiver uma pressão política.”